Publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo 11/12/2003

O governo federal já tem pronto um projeto de política nacional de cotas para garantir o maior acesso dos negros às universidades públicas. Em vez de reservar um porcentual das vagas, a idéia é garantir o acesso a quem conseguir alcançar uma nota mínima.
Elaborado por um grupo de trabalho que reúne representantes de 11 ministérios, do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da Advocacia Geral da União (AGU), o texto deve ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 17.
A maioria das universidades públicas estipula antes mesmo do vestibular qual nota mínima o candidato deve atingir para que seja considerado apto a acompanhar o curso. Nem todos, porém, que chegam a essa marca obtêm uma vaga. Como o número de vagas nas escolas públicas é sempre menor que o número de candidatos, somente são aprovados aqueles que estão bem acima desse mínimo.
Linha de corte - "É nesse universo que se aplicariam as cotas. Os alunos negros que passam da linha de corte têm toda a capacidade, só não conseguiram atingir os que obtiveram as maiores notas", diz o coordenador do grupo de trabalho envolvido no projeto e subsecretário institucional da Secretaria Especial de Políticas de Promoção e de Igualdade Racial, João Carlos Nogueira.
Pelo projeto, cada universidsade determinaria qual o porcentual de negros com notas acima do mínimo que seriam aprovados. Alguns não-negros com notas maiores seriam preteridos.
"Isso é inevitável. Uma política de ações afirmativas têm de enfrentar uma estrutura que permite a desigualdade", afirma. "A idéia da proposta é que, em vez de tornar disponíveis 100 vagas, por exemplo, que fatalmente seriam ocupadas por alunos brancos, 80 estariam à disposição dos estudantes. Os brancos competiriam por menos vagas."
Ainda não está definida se a política tomará forma de um decreto presidencial ou de outro instrumento. Seja como for, terá caráter autorizatório e não de uma regulamentação - algo que feriria a autonomia universitária. Segundo Nogueira, a nova política atingiria mais diretamente as universidades federais. "O governo pode ter mais gerência sobre as federais, mas a idéia é que seja um processo combinado com as instituições."As instituições que aderirem ao projeto teriam apoio do MEC.
Uerj - Duas instituições já têm políticas próprias de acesso para negros: a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Em 2004, a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems) passarão a adotar a reserva de vagas.

http://txt.estado.com.br/editorias/2003/12/11/ger016.html

O Estado de São Paulo

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