Publicado pelo jornal Folha de S.Paulo 15/12/2003

A primeira etapa do que é chamado no governo de "revolução" do sistema universitário afasta a possibilidade de cobrança de mensalidades nas instituições públicas, mas prevê novos mecanismos de captação de dinheiro para sustentá-las, como uma lei de incentivo fiscal ao ensino superior e a cobrança de contribuições compulsórias de ex-alunos de universidades públicas com renda mensal superior a R$ 2.500.

As propostas foram discutidas por um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Educação e cuidam, por ora, de resolver a crise financeira das universidades públicas, que nos últimos meses vêm atrasando até o pagamento de contas de luz e telefone. O resultado poderá ser entregue ainda hoje pelo ministro Cristovam Buarque ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O documento indica prazo até o final de junho de 2004 para o envio ao Congresso de uma proposta mais ampla de reforma do sistema universitário. O desafio nesse capítulo é não apenas garantir o aumento de vagas no ensino superior (a meta é dobrar o número de vagas em dez anos), mas tentar tornar a universidade mais eficiente e fazer com que o produto dos cursos esteja em sintonia com as necessidades do país.

Essa segunda etapa será debatida com mais vagar e deverá levar em conta propostas como diplomas com prazo de validade, defendida no documento "A universidade numa encruzilhada", escrito por Buarque.

O MEC tem um diagnóstico da crise das universidades bem diferente daquele apresentado recentemente pelo Ministério da Fazenda. Inspirada em análises do Banco Mundial, a Fazenda sugeriu a ampliação da oferta de vagas nas instituições privadas como forma de aliviar as contas públicas, comprometidas, segundo análise do documento "Gasto social do governo central", com o financiamento de alunos mais ricos nas instituições públicas.

Até aqui, o ministro Cristovam Buarque conta com o apoio do chefe da Casa Civil, José Dirceu, na defesa e no fortalecimento da universidade pública.

"O governo tem toda clareza de que a privatização da universidade está fora de questão, como também a idéia de pôr fim à gratuidade. Na verdade, o governo gostaria que todo o ensino superior fosse gratuito no Brasil, caso isso fosse financeiramente possível, uma vez que ele é de importância ainda mais essencial para o país do que para o aluno", escreveu o ministro da Educação.

Em comum, Fazenda e Educação defendem aumentar o número de bolsas e o financiamento para alunos de universidades particulares. O Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) emprestará no ano que vem R$ 829,2 milhões, 23% a mais do que em 2003.

A defesa que Buarque faz da escola pública não se apóia num retrato cor-de-rosa das federais. "A universidade federal chega a 2003 praticamente falida", diz o ministro, que contabilizou mais de 300 dias de greves entre 1985 e 2002, período em que o perfil da universidade brasileira mudou: passou de entidade pública a preponderantemente privada.

"Sem essas greves, é possível que as universidades federais já tivessem fechado suas portas por abandono, mas as consequências dessas greves foram extremamente desgastantes, desmoralizando a universidade perante a opinião pública", completou, no documento "A universidade numa encruzilhada", em que defende ampliar as fontes de financiamento para a instituição pública funcionar sem crises.

A proposta que será entregue ao presidente Lula tenta estimular doações privadas às universidades do Estado por meio de incentivos fiscais, a exemplo do que já ocorre hoje na área de cultura.
Leia a matéria na íntegra em:

http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u14587.shtml

Folha de São Paulo

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