Artigo de Wrana Panizzi no Jornal da Ciência 23/12/2003

O financiamento da educação superior desafia não o governo, mas a sociedade brasileira. Desse ponto de vista, a proposta apresentada pela dep. Selma Schons deve ser amplamente analisada e debatida, pois trata de tema de grande relevância.

Minha divergência de fundo com a cobrança de \'contribuição social\', através de alíquota do Imposto de Renda, de diplomados da rede pública de educação superior diz respeito à ameaça que isso representaria para a educação como bem público.

A proposta, de fato, põe fim ao princípio da gratuidade do ensino, transferindo o compromisso com o financiamento da educação da sociedade para os indivíduos. A Universidade moderna é o resultado de uma longa construção histórica.

Ela consolidou-se e ganhou legitimidade como instituição precisamente por se mostrar capaz de transmitir e de produzir conhecimento. A Universidade, portanto, deve necessariamente associar ensino, pesquisa e extensão, e uma instituição assim certamente demanda altos investimentos.

As nações que mais investem em suas Universidades são, não por acaso, as mais desenvolvidos do planeta - aliás, ao ingressarmos na sociedade do conhecimento, acentua-se a hegemonia por elas exercida no cenário internacional.

Essas nações há muito compreenderam que é impossível \'vender\' a educação e o conhecimento pelo valor que de fato têm. Isso custaria tão caro que nenhum estudante conseguiria pagar. A formação estritamente profissional, embora tenha enorme importância social, é apenas uma das tantas atividades realizadas pela universidade.

Com base nos princípios do mérito e da liberdade acadêmicos, a Universidade produz conhecimento, ciência, tecnologia, arte, cultura, identidade, riqueza material e valores que não beneficiam só o diplomado, mas a sociedade.

Essa obra não pode e não deve ser financiada por indivíduos, mas pelo conjunto da sociedade. Uma nação que se quer soberana não pode e não deve abrir mão dos critérios do mérito e da liberdade acadêmicos como únicos admissíveis na vida universitária. Por isso, e não por qualquer outra razão, as melhores Universidades do mundo são públicas.

Não precisamos ir longe. Basta olhar para o nosso Brasil: apesar das restrições financeiras e dos baixos salários, as Universidade públicas continuam sendo referência de qualidade para o sistema nacional de educação superior.

Tenho a absoluta convicção de que isso acontece porque ali prospera a educação como bem público.

Além dessa divergência de fundo, a proposta da dep. Selma Schons, caso aprovada, geraria grandes e indesejáveis distorções.

Por exemplo, na medida em que os recursos arrecadados fossem depositados nas contas das Universidades de origem do diplomado, as maiores e mais antigas Universidades, precisamente aquelas localizadas nas regiões mais bem servidas pela educação superior, tenderiam a abocanhar a maior fatia do bolo.

Aumentariam, assim, as nossas já graves desigualdades regionais no que se refere à formação superior e à pesquisa.

A inclusão de alunos de pós-graduação na proposta parece-nos outra fonte de dificuldades operacionais e de injustiça. Um aluno graduado em uma Universidade pública e pós-graduado em outra contribuiria em dobro e para as duas instituições?

Por outro lado, sabemos que programas de pós-graduação, faculdades e Universidades privadas recebem volumosos subsídios públicos.
Leia o artigo na íntegra em:

http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=15134

Jornal da Ciência

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