Publicado pela Revista Aprender 23/12/2003

Em quatro anos, o governo destinará R$ 40 milhões para essa atividade
Brasília - O Ministério da Educação vai investir R$ 10 milhões na formação continuada dos professores do ensino fundamental, em 2004. Em quatro anos, serão R$ 40 milhões. Em janeiro, a Secretaria de Educação Fundamental do MEC começa a selecionar os melhores projetos elaborados por universidades para a promoção de cursos para esses professores.

A partir dos projetos, serão criados 20 centros ligados às instituições de ensino superior, que têm até o dia 30 deste mês para apresentar as propostas ao MEC. Os convênios para a criação dos centros deverão ser assinados em abril.

Segundo a secretária de Educação Fundamental, Maria José Feres, cada universidade receberá do Governo Federal R$ 500 mil por ano. Os centros farão parte da Rede Nacional de Formação Continuada de Professores do Ensino Fundamental, prevista no programa Toda Criança Aprendendo, lançado neste ano.

O programa foi elaborado a partir da constatação, pelo Censo Escolar, do baixo nível de aprendizagem dos estudantes. Cerca de 59% dos alunos da 4ª série, por exemplo, não sabem ler corretamente e 52% não têm os conhecimentos de matemática exigidos para esse nível de escolarização. “Não adianta a gente falar em colocar a criança na escola, se ela não aprende. É claro que ela tem que estar na escola, mas tem que estar na escola aprendendo”, afirmou Feres.

Outra ação do Toda Criança Aprendendo, que começa a ser implantado no segundo semestre de 2004, é a certificação dos professores de 1ª à 4ª séries do ensino fundamental. Eles serão submetidos a uma avaliação, e os que tiverem melhor desempenho receberão uma bolsa de formação. A participação no exame será voluntária.

Maria José Feres informou que cerca de 500 municípios já aderiram ao projeto de ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos. “Há um estrangulamento grande no ensino fundamental, que é exatamente a alfabetização. A inclusão de crianças de seis anos, com o aumento da duração do ensino fundamental, facilita o processo de alfabetização”, explicou a secretária.

Nem todos os municípios que aderiram à proposta vão começar a ampliação do ensino fundamental em 2004, mas, de acordo com a secretária, a adesão serviu para levantar as carências e dificuldades de cada município para criar mais uma série no ensino fundamental. A meta é universalizar os nove anos dessa etapa escolar até 2007.
Outra mudança será a criação do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que substituirá o Fundef, fundo do ensino fundamental. A proposta de emenda constitucional, elaborada por uma comissão interministerial, propondo essa alteração já foi encaminhada à Casa Civil.

Com o Fundeb, o ensino infantil, o médio e a alfabetização de jovens e adultos também passarão a receber recursos proporcionais ao número de alunos matriculados nas redes públicas estaduais e municipais. Para ampliar a base de atendimento, o MEC propõe elevar o percentual da arrecadação destinado ao fundo de 15% para 25%, além de verbas complementares.

A Caixa Econômica Federal e o Ministério da Educação iniciam a renegociação do Crédito Educativo (Creduc) em janeiro, em data a ser definida brevemente. Na oportunidade, a Caixa divulgará as regras para renegociar ou quitar os empréstimos, que estarão disponíveis em qualquer uma de suas agências. Serão oferecidos descontos tanto para os inadimplentes quanto para os que estão em dia com o pagamento dos contratos.

A divulgação das regras e o início da renegociação, inicialmente previstos para hoje, foram adiados em virtude da necessidade de uma análise mais criteriosa dos cerca de 200 mil contratos do Creduc. A finalidade é encontrar uma solução mais justa e adequada para os tomadores de crédito.

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