Publicado pela Folha de S.Paulo 30/12/2003

O governo federal deverá propor uma lei para regulamentar a adoção de cotas para negros nas universidades públicas. A "necessidade" dessa lei faz parte das conclusões de um grupo de nove ministérios que estudou o tema durante três meses.

"É hora de politizar a inclusão dos negros. É fundamental que as políticas públicas se orientem pelo entendimento de que não basta apenas resolver a questão da desigualdade econômica para que se processe a inclusão de grupos étnicos e raciais", diz a nota do grupo interministerial.

O relatório final foi encaminhado ontem (dia 29/12) para a Casa Civil, que vai analisar a proposta de elaboração de um projeto de lei para definir as regras das cotas.

Ainda não está decidido, por exemplo, se o percentual das cotas constará do texto da lei ou se a decisão caberá às universidades. A Folha apurou que o ministro Cristovam Buarque (Educação) prefere a segunda opção.

Segundo o relatório do grupo, apenas a Universidade de Caxias do Sul (RS) informou ser contra a adoção de cotas. Outras oito universidades já desenvolvem ações afirmativas e 13 se preparam para implantá-las.

Um problema identificado pelo grupo é o receio das instituições de sofrer questionamentos judiciais sobre a medida.

"Tais perspectivas tornaram imprescindível a formalização de instrumentos jurídicos, de maneira a dar suporte legal às instituições de educação superior que se propõem a implementar políticas de ações afirmativas", diz o relatório.

Segundo dados do Censo 2000, 82,8% dos estudantes das universidades brasileiras são brancos e apenas 8%, negros, enquanto na população 53,8% são brancos e 45,3%, negros.

"O discurso político ideológico, não importa se conservador ou progressista, de esquerda ou de direita, não tem conseguido dar conta de compreender as sutilezas e os disfarces do sistema racista brasileiro, que exclui não só os pobres, muito mais os pobres negros", diz a nota.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u14663.shtml

Folha de S.Paulo

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