Publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo 31/12/2003

Estados e municípios deixarão de receber cerca de R$ 280 milhões do salário-educação. A perda é resultado de uma lei publicada ontem no Diário Oficial, que altera a forma de distribuição dos recursos, destinados ao ensino fundamental.
Do total arrecadado, descontada a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 10% ficarão retidos no Ministério da Educação. Os outros 90% serão distribuídos em cotas: um terço vai para o MEC e os dois terços restantes serão repartidos entre Estados e municípios, em valores proporcionais ao número de matriculados no ensino fundamental.
O salário-educação é financiado por uma contribuição que incide sobre a folha de pagamento das empresas. O projeto que deu origem à lei publicada ontem foi proposto no Senado, atendendo a uma reivindicação dos prefeitos.
Até agora, os dois terços eram repassados para os Estados, que deveriam distribuir 50% para os municípios. "Poucos Estados cumpriam a regra à risca", disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski (PMDB). Eles não contavam, porém, que parte dos recursos ficaria retida no ministério.
Prefeito de Mariana Pimentel (RS), Ziulkoski afirmou que desde setembro os repasses do salário-educação estavam atrasados. "O repasse feito diretamente para municípios vai trazer grandes benefícios. Mas esperávamos contar com o total da arrecadação." Segundo ele, nas negociações com o governo havia um pedido formal para que o teto de 90% fosse vetado.
Deputado - O presidente da Comissão de Educação da Câmara, Gastão Vieira, afirmou que o limite dos 90% havia chamado a atenção dos deputados. "Mas os municípios tinham pressa. Se fizéssemos a alteração, certamente a lei não seria aprovada ainda este ano." Vieira avalia que o repasse direto para Estados e municípios permitirá melhor aproveitamento da verba. "Mas é claro que o ideal seria que fosse de 100%.
Não entendo a razão de o MEC reter 10%", afirmou.
O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Hermes de Paula, classificou a crítica como "o choro dos insaciáveis". "Menos de dez Estados passavam o dinheiro para os municípios. Agora, o repasse está garantido. É melhor ter 90% garantidos do que 100% que nunca chegam." Paula afirmou ainda que os recursos retidos no MEC serão usados para financiar projetos no ensino fundamental, como o Escola Ideal, prioridade do ministro Cristovam Buarque. "O dinheiro será aplicado de forma adequada. Mas queremos ter ingerência sobre ele."
A Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, por meio de sua Assessoria de Imprensa, informou que só vai se pronunciar quando a lei for regulamentada. De acordo com a secretaria, o texto publicado ontem não informa com clareza como a União vai reter os 10% da arrecadação.

http://txt.estado.com.br/editorias/2003/12/31/ger012.html

O Estado de S.Paulo

Para mais informações clique em AJUDA no menu.