Publicado pelo Jornal da Ciência 05/01/2004

O governo federal deverá editar uma medida provisória (MP) autorizando as universidades públicas a instituírem programas de cotas nos vestibulares para estudantes negros e pardos.

Essa é a principal proposta do grupo de trabalho interministerial criado para estudar medidas que facilitem o acesso desses estudantes ao ensino superior. Hoje, apenas 8,7% dos universitários brasileiros são negros.

Uma das restrições ao sistema de cotas era a falta de legislação a respeito.

Alguns reitores adiaram a decisão sobre a adoção do sistema temendo uma guerra judicial, como chegou a acontecer no RJ, quando as Universidades estaduais instituíram a reserva de vagas. Com a MP, a União dará a garantia legal necessária às instituições.

Universidades decidirão se instituem ou não o sistema

Algumas instituições federais já haviam declarado a intenção de iniciar o programa, independentemente da decisão do MEC. É o caso da Universidade de Brasília - primeira instituição a aprovar o sistema de cotas em seu conselho de graduação - da UFRJ e da Uni-Rio.

'As universidades têm autonomia para decidir como fazer sua seleção. A MP será a garantia legal', disse José Geraldo de Souza Júnior, diretor do Depto. de Políticas de Ensino Superior do MEC.

As propostas do grupo de trabalho ainda serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviadas à Casa Civil.

Do Planalto deverá sair, além da MP, um decreto criando o Pró-Negro, uma coordenação dentro da Secretaria de Ensino Superior do MEC para facilitar a implantação de ações afirmativas dentro das universidades.

A coordenação será responsável por criar incentivos e ajudar tecnicamente as instituições que decidirem criar os programas de cotas.

Será responsabilidade da coordenação, também, criar políticas que possam ser adotadas pelo MEC, como, por exemplo, cotas nas bolsas do crédito educativo e para a pós-graduação.

No entanto, nenhuma dessas políticas está ainda decidida, já que o ministério precisa analisar as implicações legais de cada uma delas.

Uma alternativa estudada pelo MEC é algum tipo de incentivo financeiro para as instituições que implantarem o programa. José Geraldo disse que o custo dos programas não é alto e que várias instituições pretendem iniciá-los mesmo sem apoio financeiro do MEC.

'Mas a igualdade racial e a adoção de cotas é uma das metas do Plano Plurianual do governo', lembrou José Geraldo.

A terceira parte do programa proposto pelo grupo é a criação de uma comissão dentro do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Os conselheiros seriam os responsáveis por analisar os programas de cotas, incentivar as instituições privadas a aderirem ao sistema e sugerir mudanças curriculares envolvendo as questões raciais.

'O conselho fará propostas para incentivar e facilitar a busca da igualdade racial no ensino superior', disse José Geraldo.

Hoje, de todos os brasileiros com curso superior, apenas 14% são negros. A desigualdade racial nos cursos mais procurados, como medicina, odontologia e direito, chega a 80%. Os negros e pardos tendem a se concentrar nos cursos de licenciatura, os menos procurados.
Veja a íntegra em:

http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=15225

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