Publicado pelo jornal Folha de S.Paulo 12/01/2004

Dois levantamentos feitos pela Folha com base em dados do MEC (Ministério da Educação) e da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) mostram que a maioria das universidades privadas brasileiras teria dificuldades hoje para comprovar que cumpre as determinações da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e investe em pesquisa institucionalizada.

Levantamento feito a partir de dados do Censo do Ensino Superior do MEC mostra que 83% das universidades privadas não cumprem a determinação da LDB de ter em seu corpo docente ao menos um terço dos professores trabalhando em regime integral.

A norma é seguida por apenas 14 universidades privadas, de um total de 84. Já entre as universidades públicas, 72 instituições (92%) de um total de 78 cumprem a determinação.

O regime de contratação mais comum nas instituições privadas é aquele que prevê o pagamento por hora --o que gera menor custo.

Essa e outras exigências para universidades constam do artigo 52 da LDB, que foi aprovada em dezembro de 1996 e deu um prazo de oito anos para que as instituições se adequassem às novas medidas. O prazo acaba neste ano.

O objetivo, por exemplo, de ter professores trabalhando em regime integral --em que o docente passa apenas metade do tempo em sala de aula-- é dar mais uma garantia de que haja pesquisa nas instituições, uma exigência estabelecida pela Constituição.

Entre as privadas, a média de professores trabalhando em regime integral é de 21%. Nas públicas, é de 79%.
Leia a matéria na íntegra em:

http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u14747.shtml

Folha de S.Paulo

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