Publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo 09/01/2004

O secretário de Educação de São Paulo, Gabriel Chalita, classificou como "uma tragédia para o Estado e para o Brasil" a retenção pelo governo federal, a partir deste ano, de 10% do salário-educação, conforme prevê lei publicada no Diário Oficial do dia 30. O secretário vai entrar com uma ação judicial, ainda em estudo por sua assessoria, contra a mudança.
Dos R$ 280 milhões que os Estados deixarão de receber, Chalita prevê que São Paulo, o mais prejudicado, perderá de R$ 120 milhões a R$ 200 milhões, Segundo ele, o Rio e Sergipe também vão questionar a medida na Justiça.
De acordo com o secretário, os recursos do salário-educação são usados em transporte escolar, material, capacitação de professores, merenda, instalação de computadores nas escolas e reformas.
"Caso a retenção passe a valer, vamos ter de discutir o que vai ser cortado, mas vai faltar dinheiro, o que contraria o discurso do presidente e do ministro, que prometeram aumentar os recursos para a educação."
Ao contrário de outros Estados, nos quais as secretarias retêm 50% dos recursos e repassam os 50% restantes às prefeituras, uma lei estadual paulista destina 100% do salário-educação diretamente às prefeituras e escolas da rede estadual. Embora não tenha confirmação oficial, Chalita acredita que o dinheiro será usado na compra de uniformes.
Pedido - A mudança na legislação, que era uma reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foi feita no "pacotão" do orçamento e surpreendeu até seus defensores, que não contavam com a retenção. Paulo Ziulkoski (PMDB), o presidente da entidade, disse que havia um pedido ao governo para que vetasse o teto de 90%. Ziulkoski assegurou que Estados deixavam de repassar os 50% dos municípios.
A Assessoria de Imprensa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) afirmou em nota que o secretário Chalita tem todo o direito de questionar na Justiça a retenção, mas a ação deveria ser dirigida contra o Congresso, que aprovou a mudança. O presidente do FNDE, Hermes de Paula, está de licença. Ele havia anunciado que os recursos financiarão a Escola Ideal, projeto do ministério.
Polêmicas com o governo federal não são novidade para Chalita. No mês passado, ele entrou em atrito duas vezes com o ministro Cristovam Buarque: criticou a proposta de extinção do Fundo para o Desenvolvimento da Educação (Fundef), alegando que São Paulo perderia R$ 1 bilhão com sua substituição pelo Fundo Nacional de Ensino Básico (Fundeb) e questionou o governo por ter anunciado, com base em dados absolutos, que São Paulo lidera o ranking de crianças de 7 a 14 anos fora da escola.

http://txt.estado.com.br/editorias/2004/01/09/ger015.html

O Estado de São Paulo

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