Publicado pelo site da Folha Online 17/02/2004

A Comissão de Educação (CE) aprovou parecer favorável a projeto terminativo (que não precisaria passar pelo plenário) do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) nesta terça-feira (17) determinando que 50% das vagas das universidades públicas sejam destinadas a alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

A lei entrará em vigor no ano letivo seguinte à sua aprovação. Por ser matéria terminativa, o projeto poderia seguir direto para exame da Câmara dos Deputados, mas o senador Almeida Lima (PDT-SE) informou que irá requerer o exame pelo plenário do Senado.

Serão beneficiados estudantes das redes federais, estaduais e municipais. O relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou duas emendas --também aprovadas. Uma delas é o aumento do percentual de cotas de 40% para 50%. A outra especifica que alunos da rede municipal também terão acesso às cotas, o que não era previsto no projeto original.

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) sugeriu que o projeto fosse votado após audiência pública na CE com o ministro da Educação, Tarso Genro, a ser realizada para discussão de cotas e da reforma universitária. O requerimento foi rejeitado.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u15052.shtml

Folha Online

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