Publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo 19/02/2004

O Ministério da Educação (MEC) já recebeu a oferta de cerca de 50 mil vagas de instituições de ensino superior particulares que poderiam ser "estatizadas". "Já temos metade do que estamos pretendendo para os 12 meses", disse ao Estado o ministro da Educação, Tarso Genro. De acordo com ele, as instituições - cujos nomes devem ser divulgados em dez dias - são principalmente do Sudeste e do Centro-Oeste. Segundo números do MEC, as duas regiões têm hoje mais vagas em universidades e faculdades que alunos formandos do ensino médio.
O ministro pretende que o projeto de ocupação de 100 mil vagas ociosas das instituições particulares entre em vigor ainda neste ano. O programa se dará por adesão e cada instituição deve informar quantas são as vagas disponíveis. A contrapartida do governo é a isenção fiscal.
Embora aprove o plano, o presidente da Associação Brasileira de Mantenedores do Ensino Superior (Abmes), Edson Franco, não acredita que a meta das 100 mil vagas seja atendida neste ano porque os processos que permitem a renúncia fiscal das instituições leva tempo.
Outro ponto que está em discussão é a forma de identificação dos afrodescendentes que - com os carentes, indígenas e ex-presidiários - terão direito às vagas. Para o ministro, o mais provável é que seja adotado o sistema de autodeclaração, em que o aluno se denomina negro. Esse é o método defendido pelo movimento negro e o mais usado em instituições que já têm políticas de cotas.
Em resposta aos que pedem a abertura de vagas em universidades públicas em vez de "estatizar" as particulares, Tarso defende seu projeto com um argumento financeiro. "Para criarmos um número de vagas nas universidades públicas igual ao que vamos criar com a nossa proposta, precisaríamos de cinco ou seis vezes mais recursos", disse. O custo total para o governo seria de R$ 350 milhões.
Embora alguns especialistas concordem com esses cálculos, eles são contestados por estudos da Universidade de Brasília (UnB) - uma das 54 federais. Pelo menos na instituição, o custo médio por aluno é de R$ 3 mil.
Nas particulares, segundo Franco, a média gira em torno de R$ 5,5 mil.
"Tem muito achismo e aproximação grosseira nas estimativas do custo do aluno na pública. O nosso objetivo é mostrar realmente qual é esse preço", diz o reitor da UnB, Lauro Morhy. Segundo ele, não se pode computar no custo/aluno, por exemplo, o gasto com o salário de um professor de Medicina, que divide seu tempo entre a sala de aula e o atendimento no hospital universitário. "Muita coisa é atribuída à conta da educação das federais."
Os estudos da UnB estão sendo finalizados. Ensino básico - Tarso também estuda mudanças no projeto - organizado pela equipe de Cristovam Buarque - que institui o Fundo do Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) no lugar do Fundef. Hoje, o fundo recolhe 15% de alguns impostos de Estados e municípios e os redistribui conforme o número de alunos no ensino fundamental. A nova proposta estenderia o recolhimento a todos os impostos e a distribuição, a estudantes do ensino infantil ao médio. "Há grande resistência dos municípios. Eu, como ex-prefeito, acho justificável." O ministro garantiu que o projeto estará pronto neste ano.

http://txt.estado.com.br/editorias/2004/02/19/ger018.html

O Estado de São Paulo

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