Publicado pelo jornal Folha de S.Paulo 24/02/2004

Alvo de polêmicas em governos anteriores, quando instituições particulares de ensino superior chegaram a fazer acusações de benefícios a grupos privados, o CNE (Conselho Nacional de Educação) será revitalizado e ganhará novas funções a partir deste ano.

Terá, inclusive, seu secretário-executivo incluído no "primeiro escalão" do Ministério da Educação. Essa é a proposta do ministro Tarso Genro (Educação), que pretende retomar as funções do CNE de formulador e controlador de políticas educacionais.

Pela legislação, o conselho tem o objetivo de assessorar o ministério em suas decisões e no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. O primeiro passo dessa reestruturação acontece já no próximo mês, quando haverá a primeira troca de conselheiros do CNE do governo Lula.

Com as mudanças, o ministério passará a ter maioria no conselho, formado por 24 integrantes, sendo 12 da Câmara de Educação Superior e outros 12 da Câmara de Educação Básica.

De acordo com a legislação, seis conselheiros de cada câmara terão seus mandatos encerrados no próximo mês. Do total, o MEC tem direito a duas vagas permanentes --uma para o secretário de ensino fundamental e outra para o secretário do superior.

As entidades com direito a indicar os candidatos ao conselho já enviaram as listas para o governo. Agora cabe ao ministro decidir os nomes. O governo pode fazer escolhas fora da lista, desde que não representem mais de 50% dos novos conselheiros.

Tarso declarou que pretende inserir o CNE como um dos órgãos fiscalizadores da qualidade das instituições de ensino superior no projeto Universidade para Todos.

O programa prevê isenção de impostos para as instituições privadas de ensino superior que oferecerem um percentual de vagas ociosas ao governo. O percentual ainda será definido. As vagas serão destinadas, preferencialmente, a professores sem diploma superior da rede pública e a alunos vindos de escolas públicas.

Comparação

"O CNE deveria ser para o Ministério da Educação o que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social é para a Presidência. Uma estrutura de indução de controle e diálogo crítico e, ao mesmo tempo, de colaboração. Acho que o CNE foi impedido de fazer isso nos últimos 20 anos", afirmou Tarso.

Ao ser questionado sobre o perfil que pretende dar ao conselho, o ministro disse que não será monolítico. "Tem que ser um conselho que mantenha pluralidade e com pessoas qualificadas, que tenham compromisso particularmente com o sentido público da educação. O que não quer dizer hostil às privadas."

Nesse sentido, é possível que o Ministério escolha um representante das regiões Nordeste e Norte, para que não fiquem subrepresentadas.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u15095.shtml

Folha de São Paulo

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