Publicado pelo site Folha Online 26/02/2004

A Comissão de Educação e Cultura analisa o projeto de lei 2333/03, do Senado Federal, que institui o Programa Nacional de Bolsa de Estudo. A intenção é ajudar alunos carentes no custeio das mensalidades cobradas pelas universidades particulares.

O projeto estabelece que o governo federal deverá determinar o valor das bolsas, fixar os critérios para a comprovação da carência econômica e selecionar os candidatos inscritos. Os recursos deverão estar previstos no Orçamento Fiscal da União.

Foram apensados à proposta os projetos 7338/02, de autoria do deputado João Caldas (PL-AL), e 1189/03, do deputado Dr. Pinotti (PMDB-SP), que sugerem a concessão pelo governo de bolsa-escola para alunos carentes; e os projetos de lei 845/03, do deputado Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), e 1532/03, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), que propõem a criação do Programa de Bolsa Universitária.

O PL 2333/03 será examinado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Redação.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u15101.shtml

Folha Online

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