Publicado pela Revista Aprender 03/03/2004

O governo federal pode editar, em um prazo de 30 e 45 dias, uma medida provisória para oficializar a proposta do programa Universidade para Todos. O ministro da Educação, Tarso Genro, anunciou ontem que uma equipe técnica do MEC prepara a minuta do projeto, para que seja apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.
Tarso Genro ressaltou, porém, que a edição de uma MP é 'uma possibilidade', pois a decisão sobre como implementar o programa caberá a Lula. Atualmente, o MEC conta com uma oferta informal de 60 mil vagas por parte das instituições particulares. O ministro reafirmou que a proposta do governo é de que a reserva de vagas para estudantes negros, pobres, índios e ex-presidiários fique em 25%. Ele disse, ainda, que está sendo estudado se o público-alvo do programa deve ingressar no Ensino Superior por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou de vestibulares em universidades públicas federais.
A proposta do Universidade para Todos é uma das ações do MEC dentro do Programa de Democratização do Acesso ao Ensino Superior. Lançado em fevereiro, o programa estende a renúncia fiscal que hoje beneficia grande parte das instituições particulares de Ensino Superior (como as filantrópicas e sem fins lucrativos) - responsáveis por 85% das vagas privadas no Brasil - a todas que aderirem ao Universidade para Todos.

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