Publicado pelo site da Folha Online 10/03/2004

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deu parecer favorável nesta quarta-feira (10) ao projeto de lei que repassa pelo menos 1% dos recursos do salário-educação a programas e projetos de educação indígena ligados ao ensino fundamental público.

A vinculação foi estabelecida no projeto de lei nº 252/1999, de autoria do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que agora será encaminhado à Comissão de Educação (CE), onde tramita em caráter terminativo.

O texto foi analisado pela CCJ a pedido da própria CE, para que fossem discutidas a constitucionalidade e a juridicidade da matéria. O relator do projeto, Aloizio Mercadante (PT-SP), adotou apenas uma emenda ao original, para substituir a expressão "nações indígenas" por "populações indígenas". "A expressão nos parece imprópria, porquanto não há como se admitir senão a nação brasileira dentro do território nacional", apontou o relator.

O salário-educação, que corresponde a 2,5% da folha de salário das empresas, serve de fonte adicional de recursos para o ensino fundamental (de 1ª a 8ª série). Pode ser aplicado em ações de qualificação de professores ou para estimular alunos a permanecerem na escola. Em 2004, a previsão é arrecadar cerca de R$ 4,4 bilhões.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u15185.shtml

Folha Online

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