Publicado pelo jornal Folha de S.Paulo 30/03/2004

A medida provisória que criará o programa Universidade para Todos, a ser publicada nos próximos dias, vai deixar claro que instituições filantrópicas de ensino superior terão que transformar 20% da receita bruta em vagas. Hoje, são obrigadas a aplicar o percentual em "gratuidade", não estando claro na lei o tipo de serviço oferecido.

No caso de universidades privadas com fins lucrativos, que atualmente pagam todos os impostos, a medida vai prever isenção de quatro tributos. São eles: PIS, Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). Representam impacto de 10%, em média, sobre o faturamento.

Com isso, todas as filantrópicas estarão incluídas no programa, ao contrário das universidades com fins lucrativos, que deverão assinar um termo de adesão com o Ministério da Educação.

A proposta inicial era incluir no projeto só entidades que aderissem. Segundo a pasta, 90% dos alunos matriculados na rede privada estão em filantrópicas ou instituições sem fins lucrativos.

O programa

O Universidade para Todos prevê a "estatização" de vagas em entidades particulares (com e sem fins lucrativos) de ensino superior em troca de isenção fiscal.

As vagas serão destinadas a estudantes carentes que cursaram o ensino médio em escolas públicas e professores do ensino fundamental sem diploma. Também podem atender negros e índios.

A idéia inicial do ministério era incluir na isenção de impostos a cota patronal do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Mas, após acordo com a equipe econômica, a medida foi retirada, o que deve diminuir o número de vagas previstas para este ano. Agora, a estimativa cai de 100 mil vagas "estatizadas" para 70 mil a 80 mil.

Para aderir, a universidade não poderá ter desempenho insatisfatório no sistema de avaliação da qualidade do ensino.

A minuta da medida provisória já foi enviada pelo Ministério da Educação à Casa Civil, mas um ponto ainda está sendo discutido: se a bolsa será integral ou parcial.

A proposta do MEC previa três possibilidades --as universidades poderiam ceder 10% em bolsas integrais, 20% em bolsas parciais ou ainda uma combinação.

Técnicos do governo apontaram dificuldade para definir qual seria o desconto para as bolsas parciais. Por isso, a possibilidade é que seja batido o martelo em aceitar apenas bolsas integrais. "Não queremos dar margem a interpretações diferenciadas, que permitam um comportamento não-desejável das universidades", diz Fernando Haddad, secretário-executivo do MEC.

Até o final desta semana, haverá nova reunião para fazer os ajustes finais. Depois disso, a MP será publicada no "Diário Oficial".
Outro item acertado é a forma de ingresso dos alunos nas vagas do programa. Será, preferencialmente, por meio da nota obtida no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O aluno deve ser carente e ter feito o ensino médio em escola pública.
Leia a matéria na íntegra em:

http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u15288.shtml

Folha de São Paulo

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