Publicado pela Revista Educação maio/2004

A equação é coerente. Há vagas ociosas nas universidades privadas e faltam nas públicas. O Ministério da Educação quer estabelecer convênios com instituições particulares para encaminhar parte da demanda das estatais para cadeiras sobressalentes em escolas pagas. O projeto pode ser interessante para as particulares porque, em troca de espaço concedido ao MEC, essas instituições receberiam isenção tributária. O nome formal da proposta é Programa de Democratização do Acesso à Educação Superior, mais conhecido como Universidade para Todos. O conceito é semelhante ao do Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece vagas gratuitas em hospitais particulares conveniados.

Há mais de meio milhão de vagas não preenchidas, só nas particulares. Essas instituições possuem altos níveis de inadimplência, e as isenções fiscais viriam a calhar. O governo espera criar, imediatamente, entre 100 mil e 250 mil vagas gratuitas imediatamente - e entre 400 mil e 1 milhão em cinco anos. Para aderir ao programa, as privadas teriam de reservar ao MEC 25% das vagas de determinados cursos. Por meio de convênios com universidades públicas, o ministério escolheria estudantes beneficiados. Como será a seleção? Quem decide quais são os cursos a reservar vagas? O MEC foi procurado pela redação, mas não se manifestou.

Outros aspectos também são enigmáticos. Por exemplo, de acordo com uma apresentação de slides no site do MEC, única fonte oficial por enquanto, "ficam isentas de impostos e contribuições federais as instituições de ensino superior, com ou sem fins lucrativos", que aderirem ao programa. Mas as filantrópicas - sem fins lucrativos - já possuem isenção fiscal. E, se receberem o direito de distribuir lucro, deixam de ser filantrópicas. Questionado, o MEC também não respondeu.

Gustavo Petta, presidente da União Nacional dos Estudantes, acredita que isso "estimula a mercantilização da educação" e que "a pressão do mercado é tamanha que as faculdades vão deixar de ser filantrópicas". Petta reclama que "o projeto foi apresentado sem uma discussão mais ampla com setores da sociedade, inclusive com a UNE". Para o estudante, esse modelo não pode ser prioritário: "É a universidade pública que deve atender à demanda pelo acesso. Ampliar a oferta sem incluir o ensino público é negativo", critica. O presidente da UNE reivindica expansão do ensino estatal, "principalmente nos cursos noturnos, que atendem ao perfil do estudante que trabalha".

Outro aspecto obscuro, por enquanto, é um possível nivelamento das instituições particulares. Os critérios para escolha das participantes não estão definidos ainda. "No Universidade para Todos, você nivela todas por baixo. Temos uma PUC, por exemplo, que investe em pesquisa, que, apesar de problemas, está comprometida com o país, no mesmo nível das novas, que podem estar voltadas para o lucro", conclui Petta, estudante da PUC de Campinas (SP).

http://www2.uol.com.br/aprendiz/revistas/educacao/0504/id050504_i.shtml

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