Publicado pelo site Aprendiz 17/05/2004

Apesar da ignorância de grande parte dos brasileiros sobre incentivos fiscais para doações a iniciativas do terceiro setor, é "surpreendente" o aumento de 4.400 % do investimento de pessoas físicas ao Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente. As conclusões constam de uma pesquisa divulgada pelo Gife (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), durante o 7º Encontro Ibero-Americano do Terceiro Setor.

O crescimento exponencial foi constatado nos últimos seis anos, em especial a partir de 2003. Em 1999, as doações para o fundo chegavam a pouco mais de um milhão de reais - 1,5 milhão em 2002. Este ano, chegaram a 49 milhões. "Isso se deve a uma soma de fatores, que mostra que algo mudou na sociedade civil brasileira", crê Eduardo Szazi, consultor jurídico do Gife e responsável pelo estudo.

Segundo ele, a "soma de fatores" se baseia em quatro grandes mudanças no panorama nacional: a maior participação de empresas na causa, engajando seus funcionários, o aumento da cobertura da mídia sobre o tema, o trabalho dos Conselhos de Direito e Tutelares (estaduais e municipais) em todo o país e o Ano Internacional do Voluntário (2001) e seu forte apelo à participação da sociedade em movimentos sociais.

"Isso mostra um amadurecimento social da população, pois ele quer ver onde esse dinheiro vai ser investido. Uma preocupação que não é apenas votar", afirma.

A administração dos fundos cabe tanto à União, como aos estados e municípios, que podem, dentro de seu âmbito de atuação, criar conselhos de defesa dos direitos da criança e do adolescente (cada região tem nomes próprios). Este, por sua vez, possui uma conta bancária para a captação de recursos públicos e privados para a implementação de seus projetos.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), toda a pessoa física pode reverter 6% de seu imposto de renda diretamente para o Fundo que preferir.

Apesar do crescimento das doações, Szazi mostra que ainda é pouco. Com base nos dados consolidados da Receita Federal, que substancia toda a pesquisa, o volume ainda equivale a 50% do potencial de doações, que poderia chegar a 107 milhões. "Ainda existe um ignorância a respeito da legislação", acredita.

http://www2.uol.com.br/aprendiz/noticias/congressos/id170504_01.shtml

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