Publicado pela Revista do Terceiro Setor 19/05/2003

"Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da Lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais." (ECA, Art. 5º)

A cada ano somam-se novos fatos e dados a uma realidade que causa indignação aos brasileiros e brasileiras e motiva cada vez mais setores da sociedade a reunirem esforços no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Este ano, a poucos dias do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 18 de maio – um levantamento aponta para a tragédia diária que ocorre nas principais rodovias do país. Os dados do estudo "Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil" indicam que 33,4% de todas as ocorrências registradas pela Polícia Rodoviária Federal envolvendo crianças e adolescentes em rodovias – no período entre janeiro e abril de 2004 – tinham conotação sexual, ou seja, apresentavam indícios que as configuravam como exploração sexual.
A autoria da pesquisa é de Junie Penna, inspetor da Polícia Rodoviária Federal, que, a partir dos dados fornecidos pelo centro de informações operacionais da instituição, fez um mapeamento, em cada região brasileira, das ocorrências policiais envolvendo essas faixas etárias nas principais rodovias. Segundo o policial, seu trabalho é uma forma que ele encontrou de reagir à realidade cruel constatada ao longo de seus dez anos de atividades. A estatística, isoladamente, é, de acordo com ele, menos contundente do que os fatos observados. E foi nestes que ele focou a sua análise. "Esse é um assunto que permeia o dia-a-dia de todos nós, mas sempre me incomodou muito, por observar que só o enfrentamento policial não resolvia o problema. A gente vê fatos muito tristes de crianças de dez anos sendo seviciadas em troca de um par de sandálias ou de um brinquedo. É uma crueldade absurda", diz.
O estudo demonstra que as rodovias são utilizadas basicamente de duas formas pelos criminosos: em pontos onde meninas e meninos são oferecidos aos viajantes e como rota de tráfico dos mesmos para outras regiões do país e para o exterior com finalidade de exploração sexual. O inspetor cita duas das principais dificuldades no combate à exploração sexual nas rodovias: a necessidade de flagrante e a volatilidade das pessoas envolvidas com o trânsito rodoviário. "Se não houver indícios de maus tratos, não existe crime. Pela lei, os adolescentes podem transitar livremente entre comarcas vizinhas, sem necessidade de autorização judicial. Assim, elas pegam carona numa boléia de caminhão e viajam de um estado para o outro", diz. Há ainda uma forte ligação entre a exploração, o tráfico nas fronteiras e as redes de narcotráfico. "Temos diversos casos de drogas apreendidas na região da Tríplice Fronteira (Brasil/Paraguai/Argentina), com meninas que saíram do Brasil para serem exploradas sexualmente e voltavam como ‘mula’ (transportando drogas)", conta.
Segundo Junie, a pesquisa foi encaminhada para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da exploração sexual. "Espero que dêem seguimento a esse trabalho e que ele possa orientar trabalhos mais específicos sobre o tema e motivar a elaboração de políticas públicas", diz. O trabalho, que aponta várias características que tornam ou não determinada rodovia propícia a essas práticas - tais como aspectos geográfico-econômicos, volume de tráfego, proximidade de fronteiras e rotas de turismo ou migração - pode ser adquirido por meio da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi).
Veja a íntegra em:

http://arruda.rits.org.br/notitia/servlet/newstorm.notitia.apresentacao.ServletDeSecao?codigoDaSecao=3&dataDoJornal=atual

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