Publicado pelo Diário do Grande ABC OnLine 14/09/2004

O governo federal publicou nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, a MP (Medida Provisória) que cria o Prouni (Programa Universidade para Todos). O programa estabelece a oferta de bolsas integrais e parciais a alunos de baixa renda por parte das universidades privadas e filantrópicas. Os alunos serão pré-classificados pelo Enem (Exame Nacional de Ensino Médio), e depois avaliados pelas universidades.
De acordo com a MP, as universidades filantrópicas deverão reservar 20% de suas vagas para alunos com renda familiar per capita de um salário mínimo e meio. Essas instituições também poderão oferecer 10% das bolsas integrais e completar o total de 20% com bolsas parciais e com assistência social, desde que esteja fora do currículo dos alunos.
Em caso de bolsas parciais, a instituição deverá beneficiar apenas alunos com renda familiar per capita de até três salários mínimos. A adesão será obrigatória para as universidades filantrópicas, já que elas já possuem isenção de impostos.
Para universidades particulares e instituições sem fins lucrativos, mas com caráter não-beneficente, o percentual de bolsas deverá ser de 10% em bolsas integrais podendo ser dividido em 5% em bolsas integrais e 5% em bolsas parciais. Em troca, as instituições terão isenções tributárias: no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, na CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), no PIS (Programa de Integração Social) e na Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Em maio, o MEC (Ministério da Educação) enviou para o Congresso Nacional o projeto que regulamenta o Prouni. No entanto, o programa sofreu modificações e não conseguiu ser votado na comissão especial que analisava o texto dentro do prazo previsto pelo governo.
“Nesse momento, se não editássemos uma medida provisória, seria impossível aplicar o programa para os processos seletivos, que estarão em curso até o final do ano para as matrículas em 2005”, justificou o ministro interino da Educação, Fernando Haddad.
As vagas gratuitas já serão disponibilizadas no ano que vem. A base da MP foi o substitutivo do projeto de lei feito pelo relator, deputado Colombo (PT-PR).

Particulares querem tratamento igual

Apesar de ter incorporado sugestões das instituições de ensino superior no texto da medida provisória, o ProUni (programa Universidade para Todos) ainda precisa de aperfeiçoamentos, segundo estudo encomendado pela Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares) a Trevisan Consultores.
Analisando o aspecto tributário da proposta, o estudo concluiu que as universidades com fins lucrativos terão 7% de isenção fiscal, em troca de 10% de vagas para alunos beneficiados. As instituições com fins lucrativos ficam isentas do PIS, Cofins, IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido. Instituição com ou sem fins lucrativos pode distribuir 10% de sua receita em bolsas.
Tendo em vista que as instituições filantrópicas possuem 20% de isenção e deverão oferecer esse mesmo valor em vagas, o estudo cobra um tratamento mais igualitário entre elas.
Mudanças – As mudanças deverão ser discutidas nos próximos dias, prazo para que sejam enviadas emendas à medida provisória. "É importante destacar que o mérito da medida do governo é extremamente positivo. Agora notamos uma disparidade no tratamento entre as instituições", afirma Luiz Guilherme Piva, diretor da Trevisan Consultores.

http://www.dgabc.com.br/Geral/Geral.idc?conta1=439511

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