Publicado pelo site AOL 15/09/2004

Com o Universidade para Todos (ProUni), instituído por medida provisória publicada na segunda-feira, estudantes de baixa renda poderão concorrer a 20 mil bolsas integrais ou parciais em faculdades privadas no próximo vestibular, no Distrito Federal e em sete Estados. A meta do governo é atingir 70 mil alunos por ano.
Professores de escolas básicas da rede pública também poderão concorrer a bolsas em cursos de licenciatura. O MEC ainda vai publicar a regulamentação da MP, que definirá, por exemplo, um percentual das bolsas para negros e índios. As cotas serão estipuladas de acordo com dados regionais do IBGE.
Benefícios fiscais
A MP concede benefícios fiscais para as instituições de ensino que oferecerem bolsas integrais a estudantes de famílias de renda per capita de até um salário mínimo e meio, e bolsas de 50% alunos de famílias com ganhos de três salários mínimos.
O MEC enviará para as faculdades privadas listas de pré-selecionados, levando em conta as notas do Enem. As instituições poderão ainda aplicar algum exame para escolher os bolsistas. Por enquanto, aderiram ao programa 37 faculdades, incluindo entidades de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Minas Gerais, Rondônia e Pará.
Medida provisória
O ProUni foi instituído por uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira e publicada na edição de segunda do Diário Oficial. A decisão de baixar uma MP contradiz a determinação do ministro da Educação, Tarso Genro, que havia garantido não tomar este caminho.
O projeto de lei do ProUni recebeu dezenas de emendas e estava sendo discutido pelo Congresso, mas com dificuldades para se chegar a um acordo que garantisse sua aprovação.

Como ficou o ProUni:

QUEM PODE CONCORRER
condições gerais - estudantes sem diploma superior, que cursaram ensino médio na escola pública ou privada (como bolsistas integrais) e que participaram do Enem, estudantes de escola pública com algum tipo de deficiência física e professores do ensino básico da rede pública que queiram fazer cursos de licenciatura
bolsa integral - renda familiar per capita é de até um salário mínimo e meio
meia bolsa - renda familiar per capita é de até três salários mínimos

COMO SERÁ A SELEÇÃO
- valem as notas do Enem
- o governo fará uma pré-seleção
- os aprovados terão seus nomes enviados a suas respectivas instituições de ensino, que ainda poderão exigir algum exame adicional
- haverá cotas raciais, mas os detalhes ainda serão definidos em regulamentação

NÚMERO DE BENEFICIADOS
20 mil estudantes no primeiro semestre de 2005
70 mil estudantes por ano
300 mil estudantes até 2009

QUANTAS BOLSAS SERÃO OFERECIDAS
filantrópicas terão de aplicar 20% de sua receita em bolsas e assistência social
as demais, com ou sem fins lucrativos, terão de oferecer em bolsas o equivalente a 10% de sua receita - por exemplo, a instituição que abre 1.000 vagas de acesso pode oferecer 100 bolsas integrais ou 50 bolsas integrais mais 100 parciais

O QUE AS INSTITUIÇÕES GANHAM
filantrópicas - são obrigadas a aderir ao ProUni, sem contrapartida
sem fins lucrativos - deixam de pagar PIS e Cofins
com fins lucrativos - deixam de pagar PIS, Cofins, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

http://educacao.aol.com.br/fornecedores/age/2004/09/15/0001.adp

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