Publicado pela revista Carta Capital 03/11/2004

(Maurício Stycer)
Quem recorda da programação da televisão dos anos 50, início dos 60, não cansa de se espantar com o nível de violência e apelação que impera hoje. O mau gosto não deixa de ser representativo de uma sociedade que, com freqüência, descamba para a baixaria. Mas há quem resista.

Uma medida provisória, a MP 195, recém-aprovada pela Câmara dos Deputados, se confirmada pelo Senado, vai alterar de forma significativa a forma como os programas de tevê são hoje classificados, permitindo que entidades da sociedade civil passem a ter influência na decisão sobre o horário de exibição e a faixa etária recomendada para cada atração.

A decisão da Câmara ocorre a menos de um mês da comemoração dos dois anos do lançamento da campanha Quem Financia a Baixaria É Contra a Cidadania. Instalada dentro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a campanha tornou-se uma pedra no sapato de emissoras e anunciantes.

A cada quatro meses, ela divulga um “ranking da baixaria”, listando os programas que mais sofrem denúncias dos espectadores. Ao tornar público o sétimo ranking, há duas semanas, a campanha informou que passará, a partir de agora, a divulgar também o nome de cada anunciante e patrocinador dos campeões do mau gosto.

A campanha tem sido uma importante ferramenta para o Ministério Público Federal, que nos últimos dois anos intensificou a sua atuação nessa área, propondo acordos ou entrando com ações contra emissoras ou programas acusados de atentar contra preceitos constitucionais. O processo, ainda em curso, contra Gugu Liberato, por ter forjado em seu programa a entrevista com supostos integrantes de uma organização criminosa, é a mais vistosa ação do MP em São Paulo, mas está longe de ser a única.

Um grupo de trabalho, instalado em Brasília, vem estudando como uniformizar a ação do MP em todo o Brasil. Em julho, em uma iniciativa pouquíssimo divulgada, três emissoras de Pernambuco (TV Jornal do Commercio, TV Guararapes e TV Tribuna, repetidoras, respectivamente, de SBT, Band e Record) assinaram um acordo com o MP concordando em não exibir baixaria nos programas policiais do horário vespertino.

O chamado “termo de ajustamento de conduta”, firmado pelas três emissoras, estabelece multa de R$ 50 mil em cada ocasião que os programas policiais da hora do almoço voltarem a expor pessoas “ao escárnio, menosprezo ou outras formas de aviltamento ou rebaixamento da dignidade”. As emissoras também se comprometeram a não mais mostrar imagens, em close, “de cadáveres ou corpos dilacerados”, a tomar cuidado na divulgação de imagens de crianças envolvidas em atos ilícitos e a respeitar o direito de imagem de pessoas detidas sob acusação de crimes, mas não condenadas.

O termo assinado em julho em Pernambuco é inédito, em sua amplitude, no Brasil. Um termo parecido foi proposto às principais redes do País, no dia 3 de agosto, em Brasília. Elas aceitaram o convite para se reunir com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, mas se recusaram a discutir uma única linha do texto proposto.

Irmanadas e articuladas na reação conjunta à MP 195, à campanha contra a baixaria e à ação do Ministério Público, as emissoras de tevê acabam de tornar oficial um traumático racha, ensaiado já há dois anos, entre elas. Na quinta-feira 14, foi assinado o estatuto que cria a Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores), tendo como sócios principais as redes SBT, Record, Bandeirantes e RedeTV!. Com isso, resta isolada, de uma forma até então nova, a Rede Globo, que se mantém na Abert (Associação Brasileira de Emissora de Rádio e Televisão), desde sempre a principal entidade a defender os interesses dos proprietários de emissoras de tevê.

A votação da MP 195 no Senado, possivelmente em novembro, vai mostrar as emissoras bem unidas. Elas foram pegas de surpresa pela aprovação, na terça-feira 19 de outubro, da medida na Câmara, com uma série de modificações em relação ao texto editado pelo presidente Lula em 29 de junho.
Veja a íntegra em:

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