Publicado pelo site Folha Online 03/11/2004

(Camila Marques)
O MEC (Ministério da Educação) reabre nesta quinta-feira a adesão das instituições de ensino superior ao Prouni (Programa Universidade Para Todos), projeto do governo federal que visa reservar vagas em universidades e faculdades particulares para alunos de baixa renda. As IES (instituições de ensino superior) têm até segunda-feira (08) para se inscrever pela internet (www.mec.gov.br/prouni).

Até a quinta-feira passada, quando o MEC divulgou seu último balanço, mais de 700 entidades haviam preenchido o cadastro de adesão --o Brasil tem 1.850 IES. E segundo apurou a Folha Online, o número de instituições já foi suficiente para superar em 15 mil a meta do governo de criar, em 2005, 60 mil novas vagas universitárias. O número será anunciado oficialmente pelo ministro Tarso Genro na próxima semana.

A reabetura do período de inscrição foi pleiteada pelo Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo), que manteve reuniões com o secretário-executivo do Ministério, Fernando Haddad, desde a semana passada.

Segundo o consultor jurídico da entidade, José Roberto Covac, um dos motivos para a dilatação do prazo foi um "problema técnico", já que o site do MEC teve problemas de funcionamento devido ao alto número de acessos. O outro foi a concordância de que as universidades e faculdades precisavam de mais tempo para organizar seus documentos, já que o cadastro requer o fornecimento detalhado do número de bolsas a serem oferecidas ao Prouni, entre outras informações administrativas.

"Um novo prazo é sempre bem-vindo", avalia por sua vez o presidente do Semesp e da Universidade Cruzeiro do Sul (Unicsul), professor Hermes Ferreira Figueiredo, explicando que o Semesp havia pedido como data limite de inscrição o dia 15 de novembro. "Mas este cadastro é uma pré-adesão. Por isso, até a assinatura oficial do contrato, após a avaliação da proposta de cada universidade pelo MEC, ainda haverá mais discussões sobre o tema. O MEC se comprometeu", afirma ele.

Dúvidas

"Acredito que as insituições que ainda não aderiram não o fizeram por questões operacionais, pela falta de um ou outro documento. Agora terão tempo de se organizar", diz Figueiredo. Ele reconhece, porém, que as dúvidas das IES não foram completamente sanadas.

A instituição que aderir ao Prouni ficará isenta do Imposto de Renda, CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Programa de Integração Social). Nesse sentido, segundo o presidente do Semesp, existe confusão entre o que é renúncia fiscal, isenção e imunidade tributária.

Além disso, também há dúvidas sobre o número de bolsas a ser oferecido. "Apesar de cada universidade saber quantas vagas terá de criar para os alunos selecionados, não sabe o que fazer se elas não forem preenchidas, se haverá alguma compensação. Ou como poderá abrir outras vagas tradicionais para compensar as bolsas do Prouni", explica Figueiredo.

Atualmente, as universidades particulares pagam todos os impostos e deverão oferecer 10% de sua receita em vagas para o programa. As instituições sem fins lucrativos também recolhem todos os impostos, menos a cota patronal (taxa de 20% sobre a folha de pagamento dos funcionários), e devem oferecer 20% de suas vagas para o Prouni.

Prouni

O Programa Universidade Para Todos tem como objetivo reservar vagas em universidades e faculdades particulares para alunos de baixa renda. O interessado deve possuir renda de até um salário mínimo e meio por pessoa da família. Além disso, o estudante deve ter cursado todos os anos do ensino médio em escolas públicas ou, ainda, em escolas particulares, mas com bolsas integrais.

A fase de cadastramento dos alunos começará no final do ano, quando o MEC divulgar quais as instituições participarão do programa. O estudante se inscreverá na universidade ou faculdade que deseja cursar. A avaliação dos escolhidos será feita a partir da análise da nota obtida no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u16365.shtml

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