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Publicado pela Revista E, do SESC-SP fevereiro 2005 |
“Todo o poder emana do povo.” A frase é um dos princípios expostos na Constituição brasileira de 1988. Esse ideal democrático começou a consolidar-se no País no ano seguinte, com a volta das eleições diretas para a Presidência da República. No entanto, há outros meios de participação popular nos rumos da nação. O plebiscito, consulta à população sobre questões específicas, e o referendo, prática de submeter ao eleitorado medidas propostas por um órgão legislativo, ambos por meio de votação, também são instrumentos legítimos. Mas em que momentos seriam mais adequados? De quais maneiras poderiam contribuir para a democracia representativa no Brasil? Em artigos exclusivos, o advogado e ex-secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo Belisário dos Santos Jr. e o doutor em ciência política Bolívar Lamounier respondem a essas questões.
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http://www.sescsp.org.br/sesc/revistas/revistas_link.cfm?Edicao_Id=209&Artigo_ID=3231&IDCategoria=3488&reftype=2
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