Publicado pelo site ANDI 07/03/2005-03-07

Os Conselhos Tutelares e os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente são um importante avanço no processo de elaboração de políticas públicas voltadas à população infanto-juvenil. Constituem-se ainda como espaços democráticos de participação e representação política de qualquer cidadão na condução desses assuntos junto ao poder público. Esses colegiados são o foco do livro Ouvindo Conselhos – Democracia participativa e de direitos da infância na pauta das redações brasileiras, que a ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância lança na próxima segunda-feira, 7 de março, em Brasília. O lançamento acontece durante o Encontro Nacional de Conselhos Tutelares, que até o dia 8 reúne conselheiros de todo Brasil para discutir estratégias de comunicação com a imprensa.
A publicação é uma realização da ANDI, UNICEF, Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e Cortez Editora. Tem o apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Rede Andi Brasil e Petrobrás.
Em estrutura de livro-reportagem, Ouvindo Conselhos esclarece o que são, como funcionam, e como se dá a participação popular nessas instâncias. Levando em consideração a necessidade da população conhecer de perto os conselhos, para que estes possam ser estimulados a desempenhar com efetividade seu papel, o livro também aborda a contribuição que a mídia brasileira vem dando a essa agenda. Um destaque da obra é uma análise de como os jornalistas retratam esses órgãos em matérias sobre infância e adolescência, com base na pesquisa inédita A Imagem dos Conselhos na Mídia. O estudo avaliou 3.520 reportagens que abordam essa temática, publicadas no ano de 2003 em 54 dos principais jornais brasileiros.
Publicação apresenta boas experiências de fortalecimento dos conselhos
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os conselhos estejam presentes em todo município brasileiro. Mas 1.221 cidades ainda não possuem Conselhos de Direitos e 1.849 não têm Conselhos Tutelares, de acordo com dados do Governo Federal. Além disso, muitos dos órgãos já criados operam de maneira precária e inadequada.
Em contraponto, existem boas práticas e ações efetivas do governo e da iniciativa privada que ajudam a fortalecer essas instituições, registradas em municípios de Norte a Sul do País. O livro Ouvindo Conselhos apresenta algumas dessas iniciativas. Um exemplo é o programa Pró-Conselho Brasil, desenvolvido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Instituto Telemig Celular e Conanda, que está promovendo mobilização nacional – inclusive com campanhas na mídia – para criar conselhos em todos os municípios brasileiros, capacitar os conselheiros e fortalecer os Fundos da Infância e Adolescência. Outro é o Programa Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq, no qual uma das condições para receber o título é o município possuir Conselho de Direitos atuante e eficiente e Fundo da Infância funcionando.
Os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente têm a função de orientar políticas públicas voltadas para a população infanto-juvenil, acompanhar a atuação de órgãos públicos e participar da elaboração do orçamento do governo, de forma a garantir a destinação de recursos para a garantia dos direitos desse público. Também são responsáveis pela gestão dos Fundos da Infância e Adolescência.
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Agência ANDI

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