Publicado pelo Jornal O Estado de S.Paulo 18/03/2005

(Lisandra Paraguassú)
Como fazer o registro civil será um dos temas discutidos nas aulas do programa Brasil Alfabetizado. Uma cartilha explicando a importância das certidões de nascimento será distribuída aos 80 mil alfabetizadores cadastrados pelo Ministério da Educação. Em aula, os professores poderão usá-la como material didático, ao mesmo tempo que informam aos alunos como proceder para fazer não apenas o registro civil, mas outros documentos, como a carteira de identidade, a de trabalho e o CPF. \'A alfabetização não é mais uma campanha, é um programa.
Como programa é porta de ingresso para o processo educacional como um todo, como também para os direitos fundamentais da pessoa, entre os quais o primário direito de ter uma identidade\', disse o ministro da Educação, Tarso Genro. A cartilha explicará, por exemplo, que o registro e a primeira via da certidão devem ser gratuitos em todos os cartórios. \'Quando você pode associar o registro civil com alfabetização é muito bom, porque o alfabetizador é um trabalhador social especial. Ele tem que sensibilizar as pessoas, elevar a auto-estima delas, trazê-las para o mundo dos direitos e tirá-las da situação de exclusão e de auto-exclusão\', disse o secretário especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda.
Dados mais recentes do governo, de 2003, mostram que 21,6% das crianças brasileiras ainda não têm a certidão de nascimento. Na maior parte dos casos, o problema é falta de informação das famílias. Segundo o IBGE, a maioria das crianças acaba sendo registrada só aos 7 anos, porque a certidão é exigida para a matrícula escolar. Sem a certidão, as crianças também não podem ser contabilizadas para os programas de transferência de renda, como o BolsaFamília.

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O Estado de S.Paulo

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