Publicado pelo site Estadão 29/03/2005

O governo federal vai mesmo investir R$ 4,3 bilhões na criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), ao contrário do que queria a equipe econômica. A decisão foi tomada na segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reunião da coordenação política de governo.
Apesar da \"cautela\" expressada pelos homens da economia, o presidente deixou claro que o Fundeb é parte do seu programa de governo e vai ser feito. Em no máximo 10 dias Educação, Fazenda e Casa Civil terão de fechar a emenda constitucional que será enviada ao Congresso.
A solução para o Fundeb - que faz parte das promessas de campanha de Lula - causou um impasse entre a Fazenda e a Educação. A quantidade de recursos necessários para a criação do Fundo - R$ 4,3 bilhões em quatro anos - desgostou profundamente a equipe econômica, que pretendia ver investimento federal menor.
Especialmente porque o fundo vai financiar esferas de educação - infantil, fundamental e médio - que são, em princípio, responsabilidades dos Estados e municípios.
O secretário do Tesouro, Joaquim Levy, chegou a dizer internamente no governo que não via necessidade de todo esse dinheiro para melhorar a qualidade da educação no País.
Venceu, no final, a Educação.
Em entrevista ao Estado, há uma semana, o ministro da Educação, Tarso Genro, fez críticas à posição da equipe econômica e afirmou que não havia como abrir mão da proposta porque um \"Fundeb castrado\" não seria aprovado pelos governadores e pelo Congresso.
\"Apresentamos ao presidente nossa visão de um sistema de educação. O ministro Antonio Palocci fez as suas observações, com uma postura cautelosa, mas o presidente bateu o martelo chancelando o aporte de R$ 4,3 bilhões\", disse Tarso.
A idéia é aumentar a vinculação dos impostos da União para a Educação dos atuais 18% para 22,5%, mas em aumento progressivo nos próximos quatro anos. A proposta inicial era acabar com a Desvinculação das Receitas da União (DRU), um mecanismo que permite ao Tesouro retirar 20% das receitas à educação, mas não foi aceita pela Fazenda.
O risco de haver outras tentativas de acabar com a DRU em definitivo não agradou a equipe econômica.
O debate agora será se o prazo para se chegar aos 22,5% de vinculação, que significam hoje R$ 4,3 bilhões, mas representarão mais a cada ano, será mesmo de quatro anos, como pretende o MEC

http://www.estadao.com.br/educando/noticias/2005/mar/29/48.htm

Estadão

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