Publicado pela Agência Estado 29/04/2005

O Senado aprovou por unanimidade, em primeiro turno, proposta de emenda constitucional da senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) que estabelece a obrigatoriedade da educação infantil para crianças com até 6 anos de idade. Os 66 parlamentares que estavam no plenário votaram a favor da PEC, que tramitava no Senado havia cinco anos.
Segundo a Agência Brasil, um acordo de lideranças prevê a votação em segundo turno ainda nesta quinta-feira. Depois de aprovada, a emenda terá de ser apreciada na Câmara dos Deputados.
A emenda seria votada na semana passada, mas o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo no Senado, apresentou um requerimento para que a matéria retornasse à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para nova avaliação. Foi uma manobra para postergar a aprovação da matéria.
O governo e outros líderes parlamentares consideram que a obrigatoriedade da educação infantil nesta faixa etária vai onerar as prefeituras. Segundo Mercadante, os municípios não teriam condições de atender uma demanda adicional de 23 milhões de crianças, e ficariam sujeitos a ações do Ministério Público.
Ao defender a proposta, relata a Agência Brasil, Heloísa Helena argumentou que os primeiros três anos de vida das crianças são essenciais para sua formação física e mental. Segundo ela, apenas 7% das crianças brasileiras com até 6 anos de idade têm acesso a creches e que 11% delas estão na pré-escola.

http://www.estadao.com.br/educando/noticias/2005/abr/28/131.htm

Agência Estado

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