MEC suspende obrigatoriedade de CPF para o Enem |
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Publicado pelo UOL/Educação 29/04/2005 |
Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação), divulgou nota na tarde desta quinta-feira (28/04) informando que está suspensa a obrigatoriedade da apresentação do CPF para a realização da inscrição no Enem 2005 (Exame Nacional do Ensino Médio).
A decisão acata a determinação da juíza Maria Alice Paim Lyard, da 2ª Vara Federal do Rio, expedida na quarta-feira, e que vale para todo o Brasil.
Segundo o Inep, a opção em exigir CPF, neste ano, havia sido tomada para facilitar o processamento das inscrições que devem dobrar em relação ao ano passado, quando foram computadas cerca de 1,5 milhão de inscritos no Enem. Porém, muitos estudantes ainda não possuem o documento.
A portaria em atendimento à determinação será publicada nesta sexta-feira (29/04).
Inscrições
O instituto também acatou a decisão de juíza de aumentar o prazo para as inscrições, que passou de 6 para 16 de maio, tanto para os concluintes quanto para aqueles que já terminaram o ensino médio.
As inscrições para os concluintes podem ser feitas nas secretarias das escolas. Estudantes da rede pública não precisam pagar a inscrição, que custa R$ 35. Os candidatos que já têm nível médio completo deverão se dirigir às agências dos Correios ou se inscrever pelo site do Inep. Eles poderão ser isentos da taxa com declaração de carência.
A prova será aplicada no dia 28 de agosto em 727 municípios do país.
Atualmente utilizada por mais de 450 instituições de ensino superior como critério de seleção de candidatos aos cursos de graduação, a nota do Enem 2005 também servirá como requisito do Prouni (Programa Universidade para Todos), do governo federal, que distribui bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior.
Segundo a organização do Enem, a obrigatoriedade do exame para candidatos às bolsas do Prouni deverá aumentar o interesse pelo exame. Com isso, foi organizada uma expansão de 17% no número de locais de provas, em relação à edição do ano passado, quando 608 cidades receberam os participantes do exame.
Os Estados que tiveram mais aumentos foram Bahia, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerias e Espírito Santo. São Paulo e Minas Gerais são as unidades da Federação que têm mais locais de prova: 153 e 110 municípios, respectivamente.
Mais informações sobre o Enem podem ser obtidas pelo telefone 0800-616161
http://noticias.uol.com.br/educacao/especiais/ult1811u43.jhtm
UOL/Educação
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