Publicado pelo Folha Online 18/05/2005

O Ministério da Educação deve enviar, esta semana, à Casa Civil, o projeto de lei que torna obrigatória a matrícula de crianças de seis anos nas escolas públicas e privadas do país. A lei amplia o ensino fundamental de oito para nove anos e dá prazo de cinco anos para as redes estaduais, municipais e particulares se adaptarem à norma.

Hoje, após dois anos de debate sobre o ensino fundamental de nove anos, as matrículas de crianças com seis anos nas escolas públicas ultrapassam 7,3 milhões em 22 Estados e no Distrito Federal, diz o secretário de Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas.

"Em 2003, segundo o censo escolar, tínhamos 3,9 milhões de alunos matriculados aos seis anos", afirma. Entre as vantagens para a criança ingressar na escola um ano mais cedo, ele destaca a redução das situações de risco, especialmente para quem vive na periferia das cidades, e a melhoria do aprendizado.

Ao mesmo tempo em que a lei será discutida e votada no Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Educação deverá fixar o mês de aniversário do aluno para que ele tenha assegurada sua matrícula no ano seguinte e a nomenclatura que será adotada para a nova série. A SEB recomendou aos sistemas de ensino a adoção do dia 28 de fevereiro como data-limite do aniversário do aluno, mas a Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais, por exemplo, prefere adotar o dia 30 de abril.

Experiência

Para a secretária estadual de Educação de Minas Gerais, Vanessa Guimarães Pinto, o ingresso um ano mais cedo na escola aumenta o tempo de alfabetização de dois para três anos. Minas Gerais é um dos Estados pioneiros na adoção do ensino fundamental de nove anos.

Dos 853 municípios, 680 implantaram o sistema. Em 2006, toda a rede deve ser incluída. Em 2004, as redes públicas estadual e municipal matricularam 100 mil alunos aos seis anos. Em 2005, o número subiu para 130 mil.

Para incluir os novos estudantes, o Estado não precisou aumentar o número de professores, uma vez que as matrículas do ensino fundamental vinham caindo em 2,5% ao ano e a municipalização na última década foi da ordem de 40%. "Para atender à nova demanda, apenas reprogramamos a força de trabalho", explica Vanessa Pinto.

Matrículas

Dados da SEB indicam que o ensino fundamental de nove anos está parcialmente implantado em 22 Estados e no Distrito Federal. São 7.398.128 alunos de seis anos freqüentando a escola em 2005, dos quais 4.421.472 na rede municipal; 2.770.200 na rede estadual; 102.092 na rede particular; e 4.364 na rede federal.

Desses, 126.083 crianças de seis anos estão matriculadas na região Norte, em Rondônia, Acre, Amazonas e Pará. Nesta região, só Roraima não começou o processo. Na região Nordeste, são 1.363.723 matrículas no Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Pernambuco. Sergipe não tem matrícula.

Na região Sudeste, são 5.175.919 matriculados em Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Na região Sul, são 344.966 matrículas no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Na região Centro-Oeste, são 387.437 matrículas em Mato Grosso, Goiás e no Distrito Federal. Mato Grosso do Sul não está no sistema.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u17524.shtml

MEC

Para mais informações clique em AJUDA no menu.