Publicado pela Folha de S.Paulo 18/05/2005

As matrículas de crianças com seis anos de idade passam a ser obrigatórias no ensino fundamental a partir do próximo ano. Hoje, é dever dos pais ou responsáveis matricular as crianças a partir dos sete anos.
A determinação está na lei 11.114, sancionada pelo presidente Lula e publicada ontem no "Diário Oficial" da União. O texto altera quatro artigos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da Educação.
A proposta tramitou por quase quatro anos no Congresso e foi aprovada, em última votação, no mês passado pelo Senado.
A nova lei não deixa clara a obrigatoriedade de a duração do ensino fundamental aumentar de oito para nove anos. Diz apenas que terá "no mínimo" oito anos. Com isso, as crianças podem apenas antecipar a entrada na escola.
O Ministério da Educação já havia encaminhado à Casa Civil uma proposta de projeto de lei para aumentar o período de duração do ensino fundamental -dos atuais oito anos para nove. Após ser remetida ao Congresso, a proposta ainda precisa ser votada na Câmara e no Senado.
Pelo menos 12 Estados e 1.029 municípios já adotam o fundamental de nove anos.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1805200529.htm

Folha de S.Paulo

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