Publicado pelo Jornal O Estado de S.Paulo 18/05/2005

Com apoio do governo, MPE lança cartilha para obrigar que crianças com deficiência sejam matriculadas em escolas regulares. A medida já recebe críticas
(Lisandra Paraguassú)
O governo federal decidiu adotar na marra a inclusão de crianças com necessidades especiais em escolas regulares do sistema público de ensino. Uma cartilha preparada pelo Ministério Público Federal, com o apoio do Ministério da Educação, está advertindo que as escolas regulares são obrigadas a aceitar crianças com deficiências. Os dirigentes de instituições que se recusarem a recebê-las, e também os pais que não as encaminharem para as escolas, poderão até ser presos.
Citando a legislação atual sobre educação especial - incluindo textos da Constituição, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência -, a cartilha classifica como discriminação, segregação e abandono intelectual, crimes previstos em lei, o fato de crianças em idade escolar não estarem matriculadas em escolas regulares, apesar de as instituições especiais normalmente oferecerem ensino fundamental e médio.
"Seguimos todas as convenções internacionais para eliminar a discriminação contra os deficientes. Nenhuma diferença pode ser feita com base na deficiência. Está comprovado que a escola regular só traz benefícios para a criança com deficiência", defendeu a secretária de Educação Especial do Ministério da Educação, Cláudia Dutra.
A inclusão de crianças com necessidades especiais em escolas regulares é uma tendência mundial. Especialmente entre crianças com deficiências puramente físicas ou com graus mais leves de Síndrome de Down, os resultados são comprovados.
Os números do último censo escolar finalizado pelo MEC, de 2004, mostram que 99.178 crianças com necessidades especiais estão hoje em escolas regulares, enquanto 294.852 ainda estão em escolas especializadas, como as da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e os Institutos Pestalozzi.
REAÇÃO
Esse número não é maior, dizem os especialistas na área, como o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), porque as escolas públicas não têm estrutura para receber as crianças. "Querem criar esse cabo-de-guerra, defendendo uma coisa em detrimento da outra. Não é assim", diz ele. "A legislação prevê a existência das duas coisas. Em vez de ameaçar as instituições, os pais e professores, deveriam aproveitar o conhecimento que existe para melhorar o sistema."
A legislação prevê a existência de atendimento educacional especializado e, apesar de a cartilha defender que isso só deve ocorrer dentro das escolas regulares, a Constituição ou a LDB determinam apenas que isso deve ocorrer preferencialmente dentro das escolas, sem especificar que tipo.
"Uma coisa não exclui a outra", diz o senador Flávio Arns (PT-PR), ele mesmo com um filho portador de necessidades especiais, hoje com 30 anos. "Também defendemos a inclusão regular, mas não é possível esse nível de ameaças a pessoas e instituições que sempre trabalharam com crianças com necessidades especiais. É impossível pensar, como diz a cartilha, em pôr mais de 200 mil crianças nas escolas regulares sob pena de prisão."
O presidente da Federação Nacional das Apaes, procurado ontem pelo Estado, não foi encontrado porque estava num vôo para Brasília, onde terá, hoje, um encontro com o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), para tratar do tema.
No entanto, Josué Tobias, assessor jurídico da federação, explica que a cartilha causou revolta em pais e dirigentes. "Todos os dias recebo aqui pedidos de habeas-corpus preventivos sobre o assunto. Já tenho mais de 3 mil. As pessoas estão assustadas", contou.

http://txt.estado.com.br/editorias/2005/05/18/ger013.html

O Estado de S.Paulo

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