Publicado pela Agência Estado 31/05/2005

O ministro da Educação, Tarso Genro, institui nesta terça-feira comissão para realizar uma fiscalização rigorosa dos cursos de direito do País. A providência foi tomada depois da reunião desta segunda com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, que alertou para o crescimento explosivo dos cursos no País. Busato observou que de 1992 a 2002 houve um aumento de 718% nas autorizações dadas pelo Ministério da Educação para abertura de novas faculdades de direito particulares e que, atualmente, funcionam no Brasil 864 cursos.
Na reunião, ficou decidido que a fiscalização será nacional e as instituições vistoriadas serão escolhidas por meio de sorteio e por indicação da OAB. O ministro disse que há uma disposição de tornar mais rígidos os mecanismos para a abertura dos cursos. "As melhorias passam por critérios mais rígidos para o deferimento de abertura de cursos, pelo acolhimento das sugestões que estão nesse estudo e, finalmente, por um sistema regulatório mais exigente", afirmou o ministro.
Roberto Busato falou sobre os problemas decorrentes da qualidade do ensino jurídico no País e citou como exemplo os recentes resultados dos exames promovidos pela OAB por meio dos quais os bacharéis aprovados ganham o direito de advogar. No início do mês, a OAB divulgou que nas cidades paranaenses de Cascavel e Ponta Grossa houve uma reprovação de quase 100% no exame de Ordem. "O exame da Ordem não pode reprovar do jeito que está reprovando. Não podemos mais permitir essa mercantilização do ensino jurídico", disse Busato.

http://www.estadao.com.br/educando/noticias/2005/mai/30/196.htm

Agência Estado

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