Publicado pelo Aprendiz 01/06/2005

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5246/01, do deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ), que insere nos currículos do ensino fundamental e médio um conjunto de temas considerados de "relevância transversal" para a formação de cidadãos. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Os temas transversais devem ser abordados em todas as disciplinas, de uma forma geral, sem serem específicos de uma matéria.
O projeto original de Carlos Rodrigues previa a inclusão do tema da violência contra a mulher. O substitutivo do Senado acrescenta os seguintes temas: educação ambiental, educação para o trânsito, defesa do consumidor, sexualidade humana, questões da violência contra a mulher, direitos das crianças, adolescentes e idosos, saúde e prevenção ao uso de drogas, educação tributária, ética e política, proteção aos deficientes.
O projeto original havia sido aprovado pela Câmara em março de 2004. O Senado aprovou o substitutivo no fim do ano passado, com emenda da senadora Fátima Cleide (PT-RO). O objetivo era acolher em uma mesma norma legal um conjunto de temas recorrentes em proposições legislativas.
A relatora do substitutivo na Comissão de Educação e Cultura, deputada Iara Bernardi (PT-SP), observou que a proposta atende a demandas legítimas de entidades representativas e movimentos sociais, veiculadas por parlamentares por meio de proposições legislativas que tramitam no Congresso.
"No tocante à violência contra a mulher, trata-se de incentivar a promoção de ações educacionais no principal local de formação de nossos cidadãos para combater este que é um dos principais indicadores da discriminação de gênero e grave problema de saúde pública no Brasil", diz ela.
Iara Bernardi explicou que a finalidade dos chamados temas transversais reside na expectativa de que os alunos possam desenvolver a capacidade de se posicionar diante de questões que interferem na vida coletiva, superar a indiferença e intervir de forma responsável. Ela cita a ressalva feita pela senadora Fátima Cleide, de que esses temas não devem constituir uma disciplina específica no quadro curricular. A medida poderia levar a uma fragmentação indesejável do currículo.
A deputada lembra que cada sistema de ensino e estabelecimento escolar deverá trabalhar com os assuntos conforme as demandas e disponibilidade de grade horária. Também deverão ser levados em consideração as particularidades locais e regionais que possam suscitar tratamento especial a determinados tópicos.
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que poderá aprová-lo em caráter conclusivo.

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