Publicado pelo O Estado de S.Paulo 09/06/2005

(Lisandra Paraguassú)
DISCUSSÃO: A cartilha do Ministério Público com orientações sobre inclusão de crianças com deficiências em escolas regulares causa polêmica no Senado. Ontem, a procuradora Eugênia Fávero, responsável pela cartilha, buscou apoio de senadores para tentar derrubar requerimento do senador Flávio Arns (PT-PR), que pede a suspensão da distribuição da cartilha. A publicação sugere que os pais dessas crianças que estão fora da escola poderão ser presos. Arns e parlamentares ligados às Apaes a interpretaram como ameaça aos pais que mantêm os filhos nas escolas especiais. Eugênia reconhece o problema de redação que pode causar má interpretação, mas assegura que há até decisões judiciais atestando que a cartilha não faz ameaça. Garante também que o parágrafo que fala de prisão trata dos pais que não põem os filhos no ensino fundamental, já que a educação é obrigatória por lei, e não ameaça os que têm filhos em escolas especiais.
O tema é controverso. A inclusão de crianças com deficiências em escolas regulares é a política atual do MEC. Algumas Apaes, porém, têm escolas de ensino fundamental e defendem que são capazes de fazer o atendimento educacional.
Eugênia obteve o apoio de Eduardo Suplicy (PT-SP) e Paulo Paim (PT-RS), mas não conseguiu que Arns a retirasse o requerimento.

http://txt.estado.com.br/editorias/2005/06/09/ger010.html

O Estado de S.Paulo

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