Publicado pela Folha Online 13/06/2005

Depois de quase um ano de discussão entre vários ministérios, a proposta do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) seguirá para o Congresso com a previsão de a União investir, gradativamente, R$ 4,3 bilhões na educação básica em quatro anos. O novo fundo incluirá na distribuição dos recursos, além do ensino fundamental (contemplado hoje pelo Fundef), o médio e o pré-escolar.

Ficará de fora, pelo menos nos quatro primeiros anos de implantação, a educação infantil de zero a três anos (creches). "Nada impede que o Congresso antecipe essa discussão", diz Fernando Haddad, secretário-executivo do Ministério da Educação.

Se depender das instituições ligadas à educação, isso acontecerá. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reúne diversas entidades, começou, na última sexta-feira, a enviar ao governo mensagens de protesto contra a exclusão da educação infantil.

Além do Fundeb, o governo pretende enviar ao Congresso dois projetos de lei voltados ao ensino básico.

Esses dois projetos tratam de programas de formação continuada para professores da educação básica e da obrigatoriedade de ampliação do ensino fundamental, que atualmente dura oito anos, para nove anos.
Alguns Estados e municípios já adotaram a medida espontaneamente.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u17559.shtml

Folha de S.Paulo

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