Publicado pela Folha Online 14/06/2005

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que representa cerca de 120 instituições, divulgou ontem uma nota na qual fala em "frustrações e incógnitas" com a proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb --fundo para financiar a educação básica.

A proposta será apresentada hoje pelo governo federal no Palácio do Planalto, às 11h, com outras medidas na área.

Segundo a nota das entidades, o texto a ser encaminhado ao Congresso "não responde aos desafios colocados na implementação do Plano Nacional de Educação (PNE)".

O documento enumera quatro pontos em que considera a proposta do governo limitada --a exclusão das creches (para crianças de zero a três anos) na distribuição da verba do Fundeb, a falta de definição de um custo-aluno baseado na qualidade, a retirada do percentual fixo de 10% de participação da União para complementar os recursos e a ausência de um piso salarial para os professores.

Promessa de campanha de Lula, o Fundeb incluirá na distribuição de recursos destinados à educação pública os alunos do ensino fundamental, do infantil (quatro a seis anos), no médio e da educação de jovens e adultos.

Representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação preparam ainda um protesto hoje contra a exclusão de creches.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u17560.shtml

Folha de S.Paulo

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