Publicado pela Folha Online 14/06/2005

(JULIANA CARPANEZ)
No início deste mês, o Ministério da Justiça liberou acesso para todos os internautas a um banco de dados que reúne a legislação de 52 países. O arquivo, que leva o nome de Glin (Global Legal Information Network), existe no Brasil desde o ano passado, mas só podia ser utilizado por pessoas jurídicas credenciadas pelo ministério.

Com o sistema gerenciado pela SAL (Secretaria de Assuntos Legislativos), o usuário pode, por exemplo, informar-se sobre como funcionam as leis internacionais relacionadas a armas. Para isso, ele digita a palavra na caixa de busca e encontra 1.050 resultados que vão desde a Argentina até a Venezuela (organizados por ordem alfabética).

O internauta escolhe se quer procurar termos em português, inglês, espanhol ou francês --o idioma selecionado não altera os resultados exibidos.

Os resultados têm links para imagens digitais do conteúdo publicado no Diário Oficial do país de origem. "As imagens possibilitam que o usuário tenha acesso às informações originais, exatamente da maneira como elas foram publicadas", afirma Ivete Lund Viegas, secretária de Assuntos Legislativos do MJ.

Com a liberação do acesso para todos os usuários, afirma Viegas, a ferramenta deve ser utilizada por advogados, comerciantes, exportadores, investidores e todos aqueles que mantêm relações com outros países. "Os profissionais que negociam com outras nações devem conhecer as leis locais para saber quais são os seus direitos e deveres."

O advogado e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior classifica a Glin como extremamente importante, pois viabiliza o conhecimento legal e internacional sobre diversos assuntos. "O sistema tem informações fidedignas e permite o contato com a legislação de outros países, que muitas vezes desconhecemos", afirma.

Ainda não há estatísticas sobre o perfil e número de brasileiros que utilizam a Glin. Segundo Viegas, o banco de dados deve ter, em breve, uma ferramenta que possibilite o levantamento desse tipo de dados.

Global

A Glin, criada em 1993, é uma iniciativa da Biblioteca Jurídica do Congresso Norte-Americano. É essa instituição que seleciona um órgão público em diversos países para alimentar e gerenciar o banco de dados com a legislação local.

O processo de escolha da Secretaria de Assuntos Legislativos teve início em 2002, quando um representante da biblioteca veio ao Brasil. A adesão oficial da SAL ao grupo aconteceu em junho de 2004.

Desde então, cerca de 8.000 normas legislativas publicadas no "Diário Oficial da União" entraram no ar. A secretaria publica itens de interesse geral (como visto, armas e comércio), que possam ser relevantes para aqueles que se relacionam com outras nações.

As páginas do Diário Oficial são digitalizadas no Brasil e enviadas para os EUA junto com as informações relacionadas (data de publicação e resumo em inglês, por exemplo). Elas passam por um controle de qualidade e, em no máximo 24 horas, são disponibilizadas para os internautas.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u18559.shtml

Folha Online

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