Publicado pelo O Estado de S.Paulo 21/06/2005

(Felipe Werneck)
A Agência Nacional de Águas (ANA) pretende arrecadar até R$ 50 milhões por ano com a universalização da cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Paraíba do Sul, prevista para março de 2006. Até agora, dos três Estados abastecidos pelo Paraíba do Sul, apenas o Rio de Janeiro aprovou legislação que permite a cobrança. Minas Gerais está na fase de regulamentação do processo, por meio de decreto do governo estadual, e São Paulo ainda depende da aprovação de uma lei na Assembléia Legislativa.
Em 2004, a ANA arrecadou R$ 12,22 milhões pelo uso da água na calha do Paraíba do Sul, responsabilidade da União, mas muitas indústrias e grandes agricultores ainda conseguem fugir da cobrança coletando água em afluentes do Rio. "Por enquanto, o pagamento é simbólico. Queremos universalizar todo o processo a partir de março, quando vamos reavaliar os critérios de cobrança. Se ninguém pagar nada, se não tiver regulamentação, não vai ter água no futuro próximo. Hoje, já estamos numa situação crítica", disse o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado.
Ontem, ele reuniu-se com os secretários de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos dos três Estados para discutir a efetivação do convênio de gestão da bacia, firmado em 2002. Segundo Machado, o objetivo não é punir nem criar obstáculos para a atividade produtiva.
A taxa será paga por grandes consumidores, como indústrias, agricultores e responsáveis pelo sistema de abastecimento dos Estados, como a Cedae, no Rio. O consumidor final terá acréscimo na conta se as distribuidoras decidirem repassar o valor. O objetivo é estimular, também, o uso racional da água.
Machado disse que, se for bem-sucedido no Paraíba do Sul, o modelo de gestão será adotado nas outras bacias do País. "É um laboratório." A meta é investir R$ 3 bilhões em 20 anos - R$ 150 milhões por ano - na recuperação e na manutenção sustentável do Paraíba do Sul. "Se os três Estados cobrarem plenamente, podemos chegar a R$ 50 milhões por ano. Os recursos serão investidos prioritariamente no tratamento de esgoto." O Paraíba do Sul é responsável por 80% do suprimento de água da região metropolitana do Rio. Apenas 11% do esgoto despejado na bacia é tratado e apenas 12% da cobertura de mata original foi preservada.

http://txt.estado.com.br/editorias/2005/06/21/ger005.html

O Estado de S.Paulo

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