Publicado pelo O Estado de S.Paulo 22/07/2005

País propôs acordo para garantir que nações pobres tenham acesso à produção das ricas
(Jamil Chade)
Brasil e Estados Unidos voltam a se enfrentar por causa de patentes. O País quer um acordo mundial para garantir que nações em desenvolvimento tenham acesso ao conhecimento produzido nas economias ricas.
A proposta brasileira faz parte do questionamento que o País está promovendo em várias entidades sobre o papel das patentes no desenvolvimento das economias. Ontem, o governo fez questão de tratar do assunto durante a reunião da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) em Genebra. A idéia foi amplamente rejeitada pelo governo dos Estados Unidos, que se nega a aceitar a maneira pela qual o Brasil avalia o papel das patentes para a geração de inovação.
O Brasil alega que está ocorrendo uma apropriação por parte de empresas privadas da ciência que antes era produzida em grande parte por entidades públicas. Isso estaria retirando a criação de conhecimento do domínio público. Brasília ainda alega que estaria preocupada com normas que estão sendo impostas nos Estados Unidos transferindo a pesquisa das universidades para o setor privado. Essa transferência poderia acabar incrementando o monopólio dos países ricos em relação ao conhecimento.
DOMÍNIO PÚBLICO
O acordo internacional, portanto, garantiria que essas informações e inovações sejam mantidas em domínio público. Mas o governo americano deixou claro que não poderá acatar a idéia de um acordo desse estilo. Para Washington, esse entendimento seria desnecessário, já que a propriedade intelectual tem sido ao longo dos anos o motor da inovação na economia americana.
A definição de se o argumento brasileiro sobreviverá dependerá da posição que adotará a Europa. Bruxelas não rejeitou a proposta de um acordo sobre o acesso ao conhecimento, ainda que não tenha dado seu apoio formal.
O debate sobre o novo tratado é apenas mais um episódio no enfrentamento entre Brasil e Estados Unidos por causa de patentes. O governo brasileiro considera necessário que todo o mandato da OMPI seja revisto para que inclua considerações relacionadas ao desenvolvimento das economias mais pobres ao tratar de patentes.
Os americanos, por sua vez, querem que todo o debate sobre desenvolvimento seja transferido para um comitê técnico que já existe. Além disso, Washington alega que o mandato da OMPI já é amplo suficiente para lidar com temas de desenvolvimento.
Não é a primeira vez que o Brasil vai a uma organização internacional reivindicar uma situação mais propícia para a questão das patentes. Em 2001, o País já conduzia uma verdadeira batalha diplomática para garantir, na Organização Mundial do Comércio (OMC), que normas sobre propriedade intelectual não impedissem governos de tomar medidas no campo da saúde e na fabricação de remédios.

http://txt.estado.com.br/editorias/2005/07/22/ger005.html

O Estado de S.Paulo

Para mais informações clique em AJUDA no menu.