Publicado pelo O Estado de S.Paulo 02/08/2005

Hoje, 99 das 164 instituições não atenderiam às novas exigências, de ter 1/3 de professores exclusivos e um curso de pós-graduação
(Lígia Formenti)
O Ministério da Educação (MEC) exigirá que as universidades tenham no mínimo um terço de seus professores com dedicação exclusiva e um programa de pós- graduação com pelo menos três mestrados e um doutorado. A determinação - que fará parte de um decreto - pretende regulamentar a atividade do ensino superior, antes mesmo da apreciação da Reforma Universitária no Congresso Nacional.
Segundo o novo ministro da Educação, Fernando Haddad, a medida vai expurgar as exigências incompatíveis com o novo sistema e estabelecer outras novas regulamentações. Atualmente, das 164 universidades cadastradas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes), 99 não atendem de imediato ao padrão que será exigido pelo decreto. Nesse grupo estão incluídas instituições particulares e públicas. "E o que é mais preocupante: do total, 27 delas nunca pediram informações sobre a abertura de cursos de pós-graduação", afirma o secretário de Educação a Distância, Ronaldo Mota.
As exigências, no entanto, não serão imediatas. "Haverá um prazo para que as universidades possam cumprir as metas", diz Mota. Se as medidas não forem cumpridas da forma ou no prazo adequado, as universidades perderão tal classificação. "O status de universidade não é um direito adquirido. Não há nada que impeça que a classificação seja revertida", explica Haddad.
O decreto terá como finalidade básica pôr em prática princípios definidos na LDB, que, por falta de regulamentação, ainda não saíram do papel. Haddad quer que, a partir disso, por exemplo, haja maior transparência nos processos de classificação das instituições. O MEC interrompeu o recebimento de pedidos para análise de reclassificação. A abertura de requerimentos será feita só depois de redefinidos os métodos de avaliação.
A expectativa é que o decreto seja publicado nos próximos meses. Será levado em conta para a reclassificação também o desempenho das instituições no Sinaes, o sistema de avaliação do ensino superior. Como os dados da avaliação serão obtidos até o fim do ano, a análise de reclassificação deve ser retomada em 2006.
Além da "faxina legislativa", como definiu Haddad, e do decreto, o MEC deve realizar um seminário com a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Federal de Administração para discutir a formação de recursos humanos e habilitação profissional. "Será um debate amplo. Uma das coisas que gostaríamos de evitar é que a formação universitária acabe voltada apenas para a aprovação de exames promovidos por algumas classes profissionais", diz Mota.

http://txt.estado.com.br/editorias/2005/08/02/ger003.html

O Estado de S.Paulo

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