Publicado pela Folha Online 01/09/2005

Um decreto que regulamenta os cursos de educação à distância oferecidos atualmente no país deverá ser encaminhado ainda nesta terça-feira à Casa Civil, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ele determina que os cursos de ensino superior, educação profissional de nível médio e educação básica tenham a mesma validade dos presenciais. Estão incluídos, consequentemente, cursos de graduação, mestrado, doutorado, especialização ou seqüenciais.

De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, contanto que sejam "respeitadas as regras definidas no decreto", o diploma deve ter "validade nacional".

Em todo o país, há cerca de 55 mil alunos de graduação matriculados em cursos a distância. Haddad ressaltou que eles também estão submetidos às regas do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior).

"O aluno pode ter que fazer o Enade [Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes], que é a prova do Sinaes", afirmou Haddad.

Segundo ele, "as instituições terão que se preocupar com o desempenho de seus estudantes da mesma forma sob pena de, ministrando um curso de baixa qualidade, terem sua nota rebaixada no sistema nacional de avaliação, o que pode levar até ao descredenciamento da instituição".

Deficientes

Para o secretário de Educação à Distância do MEC (Ministério da Educação), Ronaldo Mota, o decreto estimula a criação de mecanismo de atendimento e incentivo a portadores de necessidades especiais.

"Estamos nos preparando para quando a TV digital for implantada no Brasil, que é provável que seja no começo, ou em meados do ano que vem, para que ela tenha um uso educacional muito forte. Para que isso que seja possível, desde já temos que estar preparados para produzir programas compatíveis com a televisão digital como instrumento de educação."

Está sendo estudado o desenvolvimento de programas destinados a deficientes visuais e a portadores da síndrome de Down. "A educação à distância permite, do ponto de vista educacional, afirmar que é absolutamente normal ser diferente."

http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u17757.shtml

Folha Online

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