Publicado pelo Globo Online 02/09/2005

(Ana Paiva)
Pais de alunos da rede municipal de ensino que não concordarem com anúncios publicitários no uniforme escolar dos filhos poderão entrar na Justiça contra a decisão da Prefeitura. A publicidade na roupa dos alunos da rede pública está sendo programada para o próximo ano e o projeto deve ser executado pela Prefeitura em parceria com a Associação Brasileira do Vestuário (Abravest).

Segundo advogados especializados em direito esportista, a determinação da administração municipal é "abusiva".

- Trata-se de uma administração pública e o prefeito (José Serra) não pode usar do poder que tem para obrigar os alunos a usar uniforme com propaganda - disse a advogada Gislaine Nunes.

Nesta semana, o prefeito José Serra autorizou empresas a colocarem suas logomarcas no uniforme dos estudantes desde que façam a doação do vestuário. Para isto, anunciou uma parceria com a Abravest, que ficou encarregada de procurar patrocinadores.

A medida foi criticada por pais e educadores. A família dos alunos, porém, também tem a opção de simplesmente não usar o uniforme com o nome da empresa, já que um decreto municipal do prefeito, assinado mês passado, diz que a escola não pode impedir a freqüência de alunos sem uniforme.

- Os pais podem entrar com mandado de segurança contra o ato do prefeito porque, além de todos ganharem com publicidade, ainda tem a questão política envolvida - disse Gislaine. Para o advogado Carlos Eduardo Ambiel, se a família entender que há violação ao direito de imagem do aluno, cabe a ação judicial.

- Embora eu não entenda que isto seja uso da imagem, é diferente da situação do atleta - disse.

Segundo Ambiel, os esportistas assinam um contrato com os clubes e aceitam usar uniformes com o nome de empresas. Neste caso, o atleta não tem direito a receber nada porque o contrato do patrocinador é com o clube.

- Não é comum no mercado brasileiro o jogador ter qualquer percentagem sobre isto - disse ele.

- Com os alunos é diferente, eles não são famosos, quando a Prefeitura coloca publicidade no uniforme está garantindo a divulgação da imagem do produto, não do aluno - opina.

Entidades de defesa do consumidor condenam o uso de anúncios publicitários em uniformes escolares. Para organizações não-governamentais (ONG) de consumo consciente, o projeto da Prefeitura vai na contramão de propostas educacionais.

- A escola deveria ser um espaço livre para sociabilizar a educação individual e dar opções para que o aluno aprenda a escolher o que consumir - disse Fabíola Marono, diretora-presidente do Instituto Kairó, entidade que atua na área de educação para o consumo consciente.

- Somos contra a entrada de marcas no dia-a-dia do espaço escolar - completou.

O coordenador-executivo do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Sezifredo Paz, também disse ontem que a entidade vê com "preocupação o fato de crianças serem usadas como veículos de publicidade das empresas".

- Seria uma atitude de responsabilidade social se não houvesse a troca (da doação com o nome da empresa estampado no uniforme) - disse ele. Paz afirmou que o Idec vai estudar qual posição, inclusive jurídica, o instituto deverá tomar caso o projeto da Prefeitura se concretize

http://oglobo.globo.com/online/plantao/169652961.asp

Diário de S.Paulo

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