Publicado pelo UOL/Educação 15/09/2005

Os universitários que pagam parte de seus estudos com o Fies -programa de financiamento estudantil do governo federal- têm prazo até o próximo dia 23 para fazer a renovação (aditamento) do contrato referente ao segundo semestre deste ano. A renovação é obrigatória para manter o financiamento.

O tipo de renovação do Fies depende da situação do contrato de cada estudante. Será simplificado se o aluno não fez alterações no documento assinado com a CEF (Caixa Econômica Federal) no primeiro semestre letivo de 2005. Nesse caso, basta ir à instituição onde estuda e assinar a renovação. Se houve mudanças no cadastro, o aluno deve obter, na instituição de ensino, o documento Regularidade de Matrícula e ir diretamente à CEF, acompanhado de seus fiadores. Se for casado, também do cônjuge.

Para efeito de renovação são consideradas mudanças no contrato a alteração de CPF ou do estado civil do aluno ou de seus fiadores; troca de fiador; redução do percentual do prazo de financiamento; modificação no valor do limite do crédito global; restrição cadastral do aluno, do cônjuge ou dos fiadores; parcela trimestral de juros em atraso e alteração no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da mantenedora da instituição de ensino.

No primeiro semestre de 2005, a Caixa Econômica Federal registrou a renovação de 128.883 contratos, que somam R$ 279,36 milhões. Do segundo semestre de 1999, quando foi criado, até o segundo semestre de 2004, o Fies custeou até 70% da mensalidade de estudantes da rede privada. Os outros 30% são pagos pelo aluno, que também quita, a cada três meses, uma parcela dos juros. Depois de formado, o beneficiado tem prazo de até uma vez e meia a duração do curso para quitar o débito com a CEF, que é o agente financeiro do programa.

Mudanças
No segundo semestre de 2005, o Ministério da Educação alterou algumas regras do Fies, dentre elas, o valor máximo do financiamento, que passou a ser de 50% da mensalidade. A mudança não afeta os contratos firmados até o segundo semestre de 2004. Fica mantido o percentual de 70% da mensalidade.

O MEC também alterou alguns critérios do programa e anunciou que dará cem mil financiamentos este ano.

Entre os novos critérios de acesso ao Fies estão a prioridade de financiamento para os bolsistas parciais do Prouni (Programa Universidade para Todos) e aos beneficiários de bolsas adicionais concedidas pelas instituições de ensino superior parceiras do programa. Esses alunos poderão usar o Fies para custear 25% da mensalidade.

Também terão prioridade os estudantes matriculados em instituições de ensino superior que tenham aderido ao Prouni e que não tenham obtido o benefício. Para esses alunos, o financiamento será de até 50% do valor da mensalidade, retroativo ao início do segundo semestre letivo de 2005.

Os prazos para a adesão das instituições ao programa e para a inscrição de novos estudantes deverão ser definidos até o final de setembro

http://noticias.uol.com.br/educacao/especiais/ult1810u51.jhtm

UOL/Educação

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