Publicado pelo O Estado de S.Paulo 30/09/2005

A propaganda gratuita no rádio e na televisão com vistas ao referendo sobre a proibição da venda de armas de fogo no País começa amanhã. Em sorteio realizado ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a frente parlamentar Pelo Direito da Legítima Defesa, favorável ao comércio de armas, foi escolhida para abrir o horário gratuito. Em seguida, será veiculado o programa da frente parlamentar Por um Brasil sem Armas.
Marcado para o dia 23 de outubro, o referendo terá o objetivo de saber se a população concorda ou não com a proibição do comércio de armas de fogo e munição. A propaganda será veiculada de amanhã até o dia 20 de outubro. As emissoras terão de apresentar diariamente 38 minutos de propaganda - sendo 18 minutos de programas em bloco e 20 de inserções.
O tempo será dividido igualmente entre as duas frentes parlamentares.
Em sorteio realizado em agosto, a frente contra a proibição do comércio de armas garantiu que a tecla número um da urna eletrônica corresponda à resposta não ao desarmamento. A opção não ao desarmamento corresponderá à tecla um na urna eletrônica e a opção sim, à tecla dois. Os eleitores terão de responder à seguinte pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?"
A propaganda na televisão será veiculada das 13 às 13h09 e das 20h30 às 20h39. No rádio, os horários serão de 7 às 7h09 e de 12 às 12h09.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os nove minutos de cada bloco diário serão divididos igualitariamente entre as duas frentes parlamentares, obedecendo ao sistema de rodízio na ordem de apresentação. Outros 20 minutos diários serão reservados para a veiculação de inserções de 30 segundos.
No dia 23 de outubro, todos os eleitores maiores de 18 anos e menores de 70 são obrigados a votar. O voto dos jovens com idade entre 16 e 18 anos e das pessoas com mais de 70 é facultativo. Quem não estiver em seu domicílio eleitoral deve justificar a falta. A expectativa do TSE é que o resultado do referendo do desarmamento seja conhecido no mesmo dia da realização da consulta popular que vai custar R$ 274 milhões.
O grupo a favor do desarmamento apresentará depoimentos de artistas como o cantor Chico Buarque e vai veicular filmes do cineasta Walter Moreira Salles. Também apresentará depoimentos de parentes e vítimas que foram baleadas e divulgar estatísticas da violência.
Segundo o site da frente Pelo Direito da Legítima Defesa, a idéia é mostrar que a batalha por votos não é a "luta do bem contra o mal". "De um lado está um grupo que quer acabar com o direito que todos temos à legítima defesa e do outro um que não abre mão deste direito, do qual fazemos parte", disse o presidente da frente, deputado Alberto Fraga (PFL-DF).

http://txt.estado.com.br/editorias/2005/09/30/cid017.html

O Estado de S.Paulo

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