Publicado pelo Aprendiz 10/10/2005

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, dia 5, a ampliação da duração do ensino fundamental de oito para nove anos. A medida está prevista no Projeto de Lei 3675/04, da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9394/96) e obriga os pais a matricular as crianças a partir dos 6 anos de idade em escolas públicas ou privadas.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), estabelecendo que os municípios, os estados e o Distrito Federal terão prazo até 2010 para implementar as modificações previstas no projeto. Segundo Abicalil, a ampliação do ensino fundamental para nove anos de duração "significa a inclusão de milhares de crianças dos setores mais empobrecidos da sociedade brasileira e a perspectiva de mudança na cultura escolar de exclusão".
Para a autora do projeto, essas medidas promovem a melhoria da qualidade da Educação escolar no Brasil. Ela destaca que "a instituição do Fundef e a progressiva universalização do acesso à escola da população de 7 a 14 anos vêm intensificando a ampliação da duração do ensino fundamental nos sistemas de ensino desde 1998". Como exemplo, Raquel Teixeira cita o estado de Minas Gerais, que adotou em 2004 a duração de nove anos.
Além disso, a deputada lembra que o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2001, incluiu entre os objetivos e metas relativas ao ensino fundamental a ampliação de sua duração para nove anos.
A proposta segue para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da casa

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