Publicado pela Folha Online 08/11/2005

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assinou nesta segunda-feira uma resolução que regulamenta o transporte escolar nas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista. Ela entra em vigor amanhã, quando será publicada no "Diário Oficial".

Entre as mudanças estão o reconhecimento de empresas ou pessoas físicas que tenham apenas um veículo; a permissão para transportar estudantes de todas as séries, inclusive universitários; e a unificação da autorização para transportar estudantes, sem ser necessário consultar várias prefeituras.

Um dos benefícios da regulamentação é evitar o "conflito de competências", segundo Alckmin. "Em muitas cidades, especialmente nas três regiões metropolitanas, há um processo de conurbação, ou seja, uma cidade emendou com a outra e é difícil estabelecer divisão entre elas."

Veículos vistoriados na ocasião do cadastramento em alguma prefeitura não precisa repetir o processo na EMTU (Empresa Municipal de Transporte Urbano). Os veículos serão vistoriados a cada seis meses, e devem ter até oito anos de uso para vans, e 15 anos, para ônibus e microônibus.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, os profissionais deverão estar habilitados para transportar passageiros e ter cursado direção defensiva.

De acordo com a Fenatresc (Federação Nacional de Transportes Escolares), o Estado de São Paulo possui 25 mil prestadores de serviço de transporte escolar. Cerca de 150 mil estudantes utilizam o serviço.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u114976.shtml

Folha Online

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