Publicado pelo O Estado de S.Paulo 06/12/2005

Agressões aos direitos humanos no Brasil são preocupantes, diz Hina Jilani, que começou ontem visita ao País
(Vannildo Mendes)
A representante da Organização das Nações Unidas (ONU), a paquistanesa Hina Jilani, começou ontem a inspecionar a situação dos defensores de direitos humanos no Brasil. Nos últimos anos, a situação se agravou no País, sobretudo na região Norte, onde 35 ativistas de direitos humanos, entre religiosos, sindicalistas e dirigentes de ONGs, estão ameaçados de morte. Entre estes, dez já estão amparados por um programa de proteção criado pelo governo federal desde o assassinato da irmã americana naturalizada brasileira Dorothy Stang, morta a tiros por pistoleiros em 12 de fevereiro último, no Pará.
Durante duas semanas, a representante da ONU vai visitar seis Estados e conversar com autoridades federais e estaduais para colher dados sobre as denúncias de crimes e ameaças contra o trabalho dos defensores de direitos humanos. Ela verificará também as providências adotadas pelo governo brasileiro para garantir a punição dos responsáveis e reduzir os índices de violência.
Hina participará, como observadora internacional, no próximo sábado, do julgamento dos pistoleiros que confessaram ter matado irmã Dorothy - Rayfran das Neves Sales, o Fogoió, e Clodoaldo Carlos Batista, o Eduardo. Os outros três acusados - dois mandantes e um intermediário na contratação dos pistoleiros - só serão julgados no ano que vem. Autoridades estrangeiras, jornalistas e militantes de direitos humanos de vários países acompanharão o julgamento.
Segundo a representante da ONU, o mundo está de olho no Brasil por causa de crimes como este. "Foi um caso alarmante. São necessárias medidas eficazes para punir os criminosos", afirmou. Hina também observará se o arcabouço jurídico e político do Brasil garantem um ambiente seguro para o trabalho dos defensores de direitos humanos.
A situação do Brasil, segundo Hina, é bastante preocupante, mas ela disse ter recebido "sinais alentadores" do governo. "Já comuniquei às autoridades brasileiras as preocupações das entidades de direitos humanos e temos obtido respostas ágeis seguidas de providências eficientes", revelou. Ela elogiou o amadurecimento da democracia brasileira. "A força dos movimentos sociais enriquece a democracia deste País", ressaltou.
Seu relatório, a ser entregue até abril de 2006, fará recomendações ao governo brasileiro, que poderá sofrer sanções se não corrigir as deficiências. Isso porque o País já foi alvo de advertências anteriores. A última delas é um documento, feito pela própria Hina, em 2004, que aponta o Brasil como um dos 13 vilões na proteção dos defensores de direitos humanos, ao lado de China, Irã, Rússia, Síria, Sudão e Colômbia.
No caso brasileiro, o relatório cita oito casos de violência contra ativistas, entre os quais a chacina de quatro servidores do Ministério do Trabalho que fiscalizavam trabalho escravo em Unaí, Minas, no ano passado.

http://txt.estado.com.br/editorias/2005/12/06/pol028.html

O Estado de S.Paulo

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