Publicado pelo UniversiaBrasil 09/12/2005

Em parceria firmada com o Ministério de Educação (MEC), a partir de janeiro de 2006 a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) passará influenciar na fase de revalidação das instituições de ensino de Direito. Através de acordos firmados anteriormente a entidade já opina, junto ao Ministério, nas fases de criação e autorização desses cursos. O convite partiu do próprio MEC e o objetivo é melhor a qualidade de formação de ensino oferecida pelas 900 instituições que oferecem esse tipo de curso atualmente no país.
O acordo com o MEC permitirá que a OAB participe do credenciamento e revalidação das faculdades e universidades que lecionam Direito. A revalidação é o momento mais crucial porque quando as instituições de ensino pedem autorização para funcionar fazem promessas que garantem que serão cumpridas ao longo do curso. E neste processo existe uma série de requerimentos que se não forem observados não há como serem cumpridos enfatiza o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto.
É no processo de revalidação, explica Britto, que se observa o desempenho de uma instituição de ensino e os critérios utilizados pela entidade serão os mesmos usados em maio deste ano pelo grupo de estudos formado pela OAB, MEC e Ministério da Justiça para diagnosticar o ensino jurídico no País.
Vamos avaliar alguns requisitos básicos como a necessidade social do curso em questão, observar a implementação de um quadro permanente de professores titulares, propor um número máximo de 40 alunos por sala de aula, determinar que a biblioteca e o aparato técnico sejam acessíveis ao aluno, entre outras coisas. Além desses, levaremos em consideração também o critério objetivo, que é o exame de ordem da OAB. Através dele temos como saber se a faculdade ou universidade vem transmitindo o conhecimento necessário ao aluno adianta.
Britto atribui ao significativo número de autorizações desenfreadas concedidas nos últimos anos para a criação de instituições de ensino o alto índice de reprovação de formandos em Direito no exame de ordem da OAB. Hoje existem no Brasil pelo menos 270 cursos de Direito que têm um número de vagas a oferecer maior do que o número de alunos inscritos. São faculdades ou universidades sem a menor condição de ensinar. As chamadas caça-níquel. A culpa pelo alto índice de reprovação no exame da OAB é das instituições de ensino, que oferecem ensino desqualificados. Inclusive alunos que se formaram nesse tipo de faculdade já entraram na Justiça com ações contra essas instituições exigindo danos morais e patrimoniais, conclui Britto

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Jornal do Comércio

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