Publicado pelo O Estado de S.Paulo 13/01/2006

(Arthur Guimarães)
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou ontem lei que obriga cinemas, teatros, casas de espetáculos e todo o sistema de transporte público no Estado a pôr à disposição de clientes e passageiros, no mínimo, duas poltronas especiais para pessoas obesas. A norma, publicada no Diário Oficial do Estado, ainda deve ser regulamentada, já que o texto aprovado não traz especificações detalhadas sobre a nova obrigatoriedade – como o tamanho da cadeira, por exemplo. Essas cadeiras especiais são uma velha reivindicação dos obesos, que reclamam de constrangimento.
Também foi sancionada ontem a lei que determina as regras do funcionamento das lan houses no Estado. Em 30 dias, as empresas que oferecem o serviço aos jovens terão de obedecer a uma dezena de determinações. Por exemplo, menores de 12 anos de idade só poderão entrar no estabelecimento com um dos pais – ou com algum responsável. Para os adolescentes com idade entre 12 e 16 anos, deverá ser solicitada uma permissão por escrito, também assinada pelos responsáveis.

De autoria do deputado Vinicius Camarinha (PSB), a norma ainda proíbe a venda e o consumo de cigarros e bebidas alcoólicas no interior das lan houses, além de tornar obrigatório o cadastro de todos os clientes menores de 18 anos, em fichas que constem a filiação e os horários escolares.

Caso alguma das regras seja desrespeitada, o proprietário da casa de jogos eletrônicos pode receber multas que variam entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, reajustáveis em caso de reincidência. Em situações extremas, até o registro da empresa poderá ser cassado pelo governo.

Ainda dentro do “pacotão” de projetos oriundos da Assembléia Legislativa e sancionados ontem, está o que cria o Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia. Pelo texto publicado no Diário Oficial, o novo órgão seria ligado à Secretaria da Saúde e teria por finalidade, entre outras coisas, “adotar providências no sentido de oferecer ao idoso um tratamento diferenciado”.

O autor da idéia, deputado Salim Curiati (PP), não foi encontrado em seu gabinete para comentar o assunto, bem como para explicar quais seriam, exatamente, as ações que devem ser desenvolvidas pelo instituto. A Secretaria da Saúde, por sua vez, não soube explicar qual seria a função prática do novo órgão criado. Apesar de o secretário da Saúde, Luiz Roberto Barata, assinar a publicação da lei ao lado do governador, a pasta alegou que os detalhes do trabalho do recém-criado departamento ainda não são bem conhecidos.

http://txt.estado.com.br/editorias/2006/01/13/cid014.html

O Estado de S.Paulo

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